Governistas apoiam projeto que suspende pagamento da dívida dos estados desde que cumpridas contrapartidas
Governistas no Senado declaram apoio ao projeto que suspende o pagamento da dívida dos estados desde que cumpridas algumas contrapartidas. Mas s oposição não aceita a privatização de estatais, o aumento da contribuição previdenciária e a suspensão de reajuste salarial e contratações de pessoal.
Para o relator do projeto antigo (PLC 54/2016), senador Armando Monteiro (PTB – PE) do PTB de Pernambuco, sem as contrapartidas os estados manterão o ritmo de endividamento contando com ajuda da União.
Transcrição
LOC: GOVERNISTAS NO SENADO DECLARAM APOIO AO PROJETO QUE SUSPENDE O PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS DESDE QUE CUMPRIDAS ALGUMAS CONTRAPARTIDAS.
LOC: MAS OPOSIÇÃO NÃO ACEITA A PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS, O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A SUSPENSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E CONTRATAÇÕES DE PESSOAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto da renegociação das dívidas aprovado pelo Senado no ano passado previa as contrapartidas, que retiradas pela Câmara dos Deputados, se transformaram numa nova proposta já encaminhada ao Congresso Nacional. Para que os estados em situação de falência possam ter o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos e receber outros benefícios, os governadores terão que vender estatais, congelar os salários do funcionalismo, aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14%, além de não conceder isenções fiscais. O relator do projeto antigo, senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco, afirmou que sem as contrapartidas os estados manterão o ritmo de endividamento contando com ajuda da União.
(Armando) É preciso que a esse benefício corresponda a algum tipo de contrapartida para que se crie um regime mais responsável. Critérios mais rigorosos para contabilizar despesa de pessoal, hoje a Lei de responsabilidade está sendo desrespeitada; vedar a possibilidade de contratação pessoal salvo quando se trata de reposição em áreas essenciais.
REP: O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro defende a ajuda aos estados, mas questionou a privatização das estatais e ao que chamou de punição aos servidores públicos.
(Lindbergh) O governo federal tem que entender essa situação. Mas essas contrapartidas são inadmissíveis e vão agravar a situação fiscal do estado privatizando empresas superavitária e você colocando preço muito alto para o funcionalismo pagar. Então nossa posição, somos favoráveis à renegociação sem as contrapartidas draconianas.
REP: O projeto, que será votado primeiramente pela Câmara dos Deputados, beneficiará de imediato o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
