Eunício dá prazo para que governo se manifeste sobre decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre
O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB – CE), deu prazo para que o governo se manifeste com modificações ao decreto Presidencial (PDS 160/2017) que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre. Caso contrário, colocará em votação propostas dos senadores que revogam o decreto. A declaração foi feita nesta terça-feira (20) em Plenário. Um dos autores da proposta que revoga o decreto presidencial, senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), foi o primeiro a pedir ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação, já nesta quarta-feira.
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, DEU PRAZO PARA QUE O GOVERNO SE MANIFESTE COM MODIFICAÇÕES AO DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXTINGUIU A RESERVA NACIONAL DO COBRE.
LOC: CASO CONTRÁRIO, COLOCARÁ EM VOTAÇÃO PROPOSTAS DOS SENADORES QUE REVOGAM O DECRETO. A DECLARAÇÃO FOI FEITA NESTA TERÇA-FEIRA EM PLENÁRIO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: O pedido veio dos senadores que são contra o decreto que trata da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, a Renca. Um dos autores da proposta que revoga o decreto presidencial, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, foi o primeiro a pedir ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação, já nesta quarta-feira.
(FERRAÇO) E nós precisamos sustar os efeitos dessa medida cumprimentando Vossa Excelência pela defesa intransigente que faz da soberania e das prerrogativas dessa Casa e uma delas é de fato sustar os efeitos dos decretos do presidente da República que usurpam da prerrogativa desta Casa.
(Rep) O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal concordou com o pedido e disse que o Congresso Nacional daria uma resposta ao que considera um crime contra a humanidade.
(CRISTOVAM) Eu creio que nós daríamos uma resposta positiva à opinião pública não só brasileira, mas internacional. O presidente cometeu um crime contra a humanidade quando fez aquilo. E nós podemos muito bem parar a partir do Senado.
(Rep) Em resposta aos senadores, Eunício Oliveira afirmou que teve uma conversa com o presidente Michel Temer pedindo uma solução para o impasse.
(EUNÍCIO) Eu fiz um compromisso que não votaria até quinta-feira essas matérias, até porque tínhamos outras matérias importantes, mas que se não houvesse uma solução definitiva do governo, na terça-feira que vem eu colocaria essa matéria em votação aqui no plenário e a decisão obviamente será dos senhores senadores.
(Rep) A Reserva Nacional do Cobre e Associados foi criada em 1984. Com o decreto, o governo Temer abre na área da reserva a atividade de pesquisa, e consequentemente a de mineração, ao setor privado. Da Rádio Senado, Paula Groba.
PDS 160/2017