Eunício critica sucessivas campanhas de refinanciamento e anistia de débitos tributários
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO ACREDITA QUE A QUANTIDADE DE CAMPANHAS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE EMPRESAS COM A RECEITA NÃO É POSITIVA.
LOC: NA OPINIÃO DE EUNÍCIO OLIVEIRA, OS DEVEDORES ADIAM O PAGAMENTO ENQUANTO AGUARDAM REDUÇÕES MAIS VANTAJOSAS. A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O presidente do Senado Eunício Oliveira afirmou que a edição de diversas campanhas para regularizar a situação de devedores da Receita, o Refis, não são positivas para o caixa do governo. Ao tratar do tema com o presidente Michel Temer, ele destacou que ano após ano a situação se repete. O Refis está em vigor desde maio, por meio de medida provisória, e teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. O Congresso Nacional tem até 11 de outubro para aprovar uma nova proposta sobre o assunto. Segundo Eunício, a anistia de dívidas tributárias amplia o déficit público e é um recurso que deveria ser usado apenas eventualmente, e não como vem ocorrendo.
(Eunicio Oliveira) “Disse que já fizemos 17 Refis em dez anos, não é razoável que se faça um novo refis a cada seis meses no Brasil. Na medida em que você sabe que tem um refis a cada seis meses, com condição mais vantajosa do que você pagar a conta do imposto, é natural que as pessoas parem de pagar e talvez seja esse o grande buraco que nós estamos encontrando na Economia. “
(REPÓRTER) Durante a reunião com Temer, Eunício comunicou ao presidente que o Congresso Nacional não ia apoiar nenhuma medida de criação de novos impostos ou o aumento de tributos que já existem. Em maio, o presidente do Senado devolveu o texto do Refis da Medida Provisória 766 de 2017. Ele justificou que o substitutivo aprovado na comissão continha dispositivos sem relação temática com o texto original. Da Rádio Senado, ABS.
MP 766/2017