Especialistas criticam número de recursos que empresas têm para contestar dívidas com INSS

Transcrição
LOC: A CPI DA PREVIDÊNCIA REALIZOU NESTA SEGUNDA-FEIRA SUA VIGÉSIMA SÉTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: OS PARTICIPANTES DEFENDERAM O COMBATE À SONEGAÇÃO E À FISCALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO, ALÉM DE CRITICAR O IMPACTO DO REFIS PARA A UNIÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Durante a audiência, o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kléber Cabral, apresentou problemas de arrecadação previdenciária. Ele criticou duramente o Refis, que custaria 50 bilhões de reais por ano para os cofres públicos; e o alto número de recursos que as empresas possuem para contestar suas dívidas com o INSS. (Kléber) “Esse excesso de instâncias leva a uma demora de 20 anos. Muito maior do que a vida média das empresas. Então claro que este é um problema estrutural que se não for resolvido nós vamos ficar enxugando gelo.” (REP) Já o advogado Fábio Zambitte, Especialista em Direito Previdenciário, defendeu uma maior fiscalização do ambiente de trabalho. Para ele, a proposta do Governo vai gerar um aumento de pedidos de benefícios por incapacidade ao estabelecer uma idade mínima de aposentadoria. (Fábio) “Temos que parar no Brasil de tentar compensar essas falhas do ambiente de trabalho mediante aposentadoria antecipada. Essas aposentadorias precoces por tempo de contribuição acabam mascarando a doença do trabalho, as doenças ocupacionais.” (REP) O presidente da CPI, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a comissão deve realizar mais duas audiências públicas. (Paim) “Uma nós vamos tentar trazer o minsitro da fazenda e do planejamento e se vier alguém da Casa seria bom. E vamos convidar deputados que trabalharam na reforma, três conta e três a favor. E daí para frente a intenção nossa é reuniões de trabalho.” (REP) No dia 14 de setembro, a CPI realiza, ainda, uma diligência em São Paulo, o estado com maiores índices de sonegação. O relatório preliminar deve ser apresentado no dia 15 de outubro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha