Empréstimos de estados e municípios poderão ter que passar pela aprovação do Senado

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LOC: OS EMPRÉSTIMOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE ESTÃO COM AS CONTAS NO VERMELHO DEVERÃO PASSAR PELA APROVAÇÃO DO SENADO. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Os empréstimos internacionais de estados e municípios já dependem da aprovação do Senado. O projeto de resolução aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos determina que os senadores sejam ouvidos sempre que os empréstimos internos, ou seja, junto a organismos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, dependerem de uma autorização excepcional do Ministério da Fazenda. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, quer evitar a repetição do que aconteceu no primeiro mandato da presidente Dilma. Segundo ele, as exceções se tornaram regra e estados e municípios com baixa capacidade de pagamento acabaram conseguindo vários empréstimos. (FERRAÇO): Eu chamo a atenção para que também durante esse período, somente ao BNDES, em condições excepcionais, foi concedida alguma coisa em torno de R$31,3 bilhões em operações de crédito. Portanto, uma farra sem qualquer tipo de controle. (REP): A iniciativa também obriga a divulgação na internet de detalhes desses empréstimos. Para o relator, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, o contribuinte sai ganhando. (CAIADO): Entendemos que a divulgação mais detalhada das informações acerca das operações de crédito de interesse dos entes subnacionais submetidas ao Ministério da Fazenda, bem como a ampliação de suas modalidades sujeitas à prévia autorização do Senado Federal, pretendidas pela proposição, contribuem para o controle mais eficaz do processo de endividamento dos Estados e Municípios. (REP): O projeto de resolução seguiu para a análise do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 45, DE 2015