Durante sabatina, Alexandre de Moraes aborda possíveis mudanças na legislação e no Judiciário

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LOC: DURANTE A SABATINA NA CCJ, ALEXANDRE DE MORAES ABORDOU POSSÍVEIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NO JUDICIÁRIO. LOC: ENTRE ELAS, A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS, TEMA DO QUAL MORAES PODERÁ SER RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Durante a sabatina, o relator da indicação de Alexandre de Moraes, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, leu algumas perguntas feitas por internautas no portal E-cidadania. Segundo Braga, foram mais de mil e duzentas manifestações que representam não apenas parte de suas perguntas enquanto relator, mas também muitos questionamentos apresentados nos meios de comunicação. (Eduardo B) “Rafael Batista Peixoto da Silva, do Distrito Federal: "Qual poderá ser a atuação de V. Exª no STF para tornar o Direito Processual Penal no Brasil melhor?" Entre outros que também manifestaram muitas preocupações com relação não apenas à questão penal como também à questão da execução penal no País e do sistema prisional e à questão de segurança pública.” (REP) Alexandre de Moraes defendeu o que chamou de “um passo a mais” nas audiências de custódia. Ao se levar presos em flagrante à presença de um juiz em até 24 horas, o indicado acredita que uma pena alternativa já poderia ser aplicada. Ele argumentou que a medida poderia reduzir em 50% o número de presos provisórios, além de permitir que juízes, promotores e defensores fossem relocados para casos mais graves. Como exemplo, Alexandre de Moraes citou os casos do primeiro dia em que foram feitas audiências de custódia em São Paulo, quando era secretário de segurança do estado. (Alexandre 1) “Primeira audiência de custódia: furto de uma garrafa de cachaça. Segunda audiência de custódia nesse juiz: furto de xampu. Concessão de liberdade provisória. Terceira: furto de 1 litro de iogurte. Pergunto eu: será que é o que a sociedade quer? Por que já não resolver naquele momento?” (REP) Moraes discutiu, ainda, a razoabilidade das penas aplicadas no país. (Alexandre 2) “O Brasil prende muito, mas prende mal. Nós prendemos quantitativamente, e não qualitativamente. Nós temos milhares de mandados de prisão de homicidas, de latrocidas e de grandes traficantes aguardando cumprimento. Vejam a gravidade: de cada dez mulheres presas, sete são presas por tráfico; dessas sete, se uma realmente for traficante, é muito. Por que, então, não verificar outra pena?” (REP) Alexandre de Moraes afirmou que não se posicionaria sobre a descriminalização das drogas. Ele alegou que o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal e que poderá herdar o pedido de vista sobre o assunto do gabinete de Teori Zavascki. Porém, afirmou que a questão deve se basear no combate ao crime organizado. Ele defendeu uma diferenciação objetiva entre traficante efetivamente ligado à organização criminosa e usuário, que não recebe pena privativa de liberdade. (Alexandre 1) “Ao invés de diminuir o número de prisões, isso passou a aumentar, porque se passou a tipificar o usuário que antes da lei de 2006 era tipificado como usuário, passou a ser tipificado como traficante. Nós temos hoje cadeias lotadas, abarrotadas de pequenos traficantes, e os grandes traficantes continuam soltos.” (REP) Alexandre de Moraes criticou a morosidade no andamento das ações e número de processos que precisam ser discutidos nos tribunais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha