Deputados deverão aprovar minirreforma eleitoral com criação de Fundo Público de Campanha — Rádio Senado
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Deputados deverão aprovar minirreforma eleitoral com criação de Fundo Público de Campanha

Deputados deverão aprovar minirreforma eleitoral do Senado (PEC 36/2016) com a criação de um Fundo Público de Campanha. Parlamentares têm até setembro para votarem novas regras para o pleito do ano que vem. Para contar com os recursos em 2018, os deputados poderão incluir a criação do Fundo Eleitoral numa Proposta de Emenda à Constituição, que institui a cláusula de barreira para impedir os partidos de aluguel e que acaba com as coligações, ou seja, alianças para deputados e vereadores.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB – RR), caberia à população decidir em 2020 como será o financiamento de campanhas. O senador Eduardo Lopes (PRB – RJ), que preside o PRB, argumentou que não é possível fazer campanha sem recursos públicos diante da proibição das doações privadas.

27/06/2017, 22h50 - ATUALIZADO EM 28/06/2017, 09h54
Duração de áudio: 02:03
Elei›es 2014 - Vota‹o no primeiro turno das elei›es no ColŽgio Dom Orione, no Lago Sul, em Bras’lia.
Marri Nogueira/Agência Senado

Transcrição
LOC: DEPUTADOS DEVERÃO APROVAR MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO COM A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PÚBLICO DE CAMPANHA. LOC: PARLAMENTARES TÊM ATÉ SETEMBRO PARA VOTAREM NOVAS REGRAS PARA O PLEITO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Com a proibição de doações de empresas para campanhas políticas, os presidentes de diversas legendas querem criar um fundo eleitoral com recursos públicos. Segundo a proposta do senador Romero Jucá de Roraima, que preside o PMDB, o dinheiro poderá vir de emendas parlamentares e de parte da isenção das emissoras de rádio e TV. Para contar com os recursos no ano que vem, os deputados poderão incluir a criação do Fundo Eleitoral numa Proposta de Emenda à Constituição, que institui a cláusula de barreira para impedir os partidos de aluguel e que acaba com as coligações, ou seja, alianças para deputados e vereadores. Segundo Jucá, caberia à população decidir em 2020 como será o financiamento de campanhas. (Jucá) Melhor fazer uma emenda às PECs que estão tramitando na Câmara para que isso possa ser votado o mais rapidamente. Complementamos a proposta com uma ideia do senador Tasso Jereissati para fazermos um plebiscito em 2020 junto com as eleições municipais para verificarmos junto à população se se mantém o financiamento público de campanha ou se se retorna o financiamento privado através de empresas. REP: O senador Eduardo Lopes do Rio Janeiro, que preside o PRB, argumentou que não é possível fazer campanha sem recursos públicos diante da proibição das doações privadas. (E.Lopes) A democracia tem um custo. Temos que, claro, racionalizar o máximo possível, minimizar o máximo possível. Mas sem custo não tem como fazer a democracia. REP: Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ponderou que sem novas regras eleitorais, a votação do fundo não poderá ocorrer. (Eunício) Tenho muita dificuldade em pautar uma matéria que vai criar um novo fundo eleitoral sem que definamos primeiramente qual o modelo que vamos fazer das novas eleições. REP: O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia do Democratas do Rio de Janeiro, se comprometeu em votar neste mês a minirreforma eleitoral já aprovada pelo Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PEC 36/2016

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