CRA debateu Operação Carne Fraca, funções da vigilância sanitária e jornadas de trabalho em frigoríficos

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LOC: NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017, ACONTECERAM ONZE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. LOC: A OPERAÇÃO CARNE FRACA, AS FUNÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A JORNADA DE TRABALHO EM FRIGORÍFICOS FORAM ALGUNS DOS TEMAS DISCUTIDOS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: As denúncias reveladas na Operação Carne Fraca pela Polícia Federal mostraram um esquema criminoso envolvendo empresas de carne e funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O tema foi discutido em audiência pública da CRA, que contou com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Na opinião do presidente da Comissão de Agricultura, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, a operação causou prejuízos para o setor. (Cassol) Essa operação carne fraca não podia ter sido e nem acontecido da maneira que aconteceu. Nós temos quase 100 mil unidades frigoríficas no Brasil, não é por causa de meia dúzia que nós vamos sacrificar todo mundo. (REP) O decreto legislativo que transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços também foi tema de audiência. Na ocasião, o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, criticou a mudança da pasta. (D. Berger) Entendo que o setor pesqueiro é considerado um setor agrícola, a sua produção é como a produção de outras carnes, nós vamos transferir toda essa infraestrutura, toda essa logística, do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio? (REP) A CRA também discutiu em audiência o projeto que altera a legislação sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes. A proposta limita a jornada de trabalho em 6 horas diárias e 36 semanais. Os participantes da audiência pública afirmaram que os frigoríficos não seguem as determinações do Ministério do Trabalho em relação ao direito de descanso. Foi o que disse o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Jeferson Seidler. (Seidler) Nessa fiscalização o colega achou jornada de até 18h, 17h e com uma grande frequência. A gente está vendo três semanas de trabalho mais ou menos e estamos vendo pelo menos 4 jornadas acima de 14hs. (REP) A comissão de agricultura debateu ainda o funcionamento da vigilância sanitária brasileira, assim como a crise verificada na cadeia produtiva de proteína animal. O projeto de lei que trata da Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários também foi tema de audiência e ainda foi discutido o Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 436/2012, PLS 4/2017