CRA aprova regulamentação de repasses da defesa agropecuária — Rádio Senado
Agricultura

CRA aprova regulamentação de repasses da defesa agropecuária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto que regulamenta os repasses do governo para a defesa agropecuária (PLS 379/2016). A medida prevê que estados e municípios recebam 80% dos valores destinados à proteção da produção agropecuária contra contaminações, pragas e doenças em parcelas mensais. Os 20% restantes vão ficar com o Ministério da Agricultura para emergências sanitárias. Para o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a medida vai dar clareza ao processo e permitir mais planejamento no setor agropecuário. O autor da matéria, senador Roberto Muniz (PP-BA), afirmou que a regulamentação dos repasses significa um reconhecimento da importância da agropecuária para o Brasil.  O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

19/09/2017, 18h58 - ATUALIZADO EM 19/09/2017, 19h30
Duração de áudio: 01:56
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PLC 72/2017, que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. 

Bancada:
senador Dalírio Beber (PSDB-SC);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Dário Berger (PMDB-SC).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA OS REPASSES DO GOVERNO PARA A DEFESA AGROPECUÁRIA FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA LOC: OS VALORES SERÃO USADOS PARA AÇÕES DE INSPEÇÃO E CONTROLE DA SAÚDE DOS ANIMAIS E VEGETAIS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de lei que regulamenta a distribuição de recursos do orçamento da União para a defesa agropecuária. A medida prevê que estados e municípios vão receber 80 por cento dos valores destinados à proteção da produção agropecuária contra contaminações, pragas e doenças em parcelas mensais. Os 20 por cento restantes vão ficar com o Ministério da Agricultura para emergências sanitárias. Hoje, os recursos são repassados por meio de convênios entre a União, os estados e municípios. Para o relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, a medida vai dar clareza ao processo e permitir mais planejamento no setor agropecuário. (Flexa Ribeiro) Até hoje não é regulamentado. A transferência de valores não têm regras. É função do ministro de plantão que vai poder definir dentro dos que os técnicos indicarem. Não tem regras. Mas agora com a aprovação desse projeto transformado em lei, nós vamos ter uma regulamentação. (Repórter) O autor da matéria, senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, afirmou que a regulamentação dos repasses significa um reconhecimento da importância da agropecuária para o Brasil. (Roberto Muniz) “fazer esse projeto acontecer é você colocar a defesa sanitária dentro de uma política de alta relevância como é a política publica continuada em diversos setores como a educação e saúde”. (Repórter) Pelo projeto, a prestação de contas dos recursos usados pelos estados e municípios será feita a cada seis meses. Os vinte por cento que serão administrados pelo Ministério da Agricultura também poderão ser utilizados para eventuais compensações de gastos. Com a aprovação da Comissão de Agricultura, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. (PLS 379/2016)

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