CPI do BNDES ouve o superintendente de relações com empresas da Comissão de Valores Mobiliários

Transcrição
LOC: A CPI DO BNDES OUVIU O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM EMPRESAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, FERNANDO VIEIRA. LOC: ELE EXPLICOU COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DAS COMPANHIAS COM AÇÕES NO MERCADO E FALOU SOBRE OPERAÇÕES DO GRUPO JBS COM O BNDESPAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, detém cerca de 21% de ações do grupo JBS. A empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, hoje presos, foi uma das preferidas para receber o apoio financeiro do BNDES na última década. O relator da CPI, senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, quis saber da CVM se ninguém desconfiava de irregularidades nos aportes vultosos do banco público para a empresa. (Roberto Rocha) O que poderia ser alterado na legislação para que a CVM pudesse ter feito para evitar as fraudes que ocorreram no caso JBS com o BNDESPar? Se a CVM não poderia ter feito nada para evitar as fraudes no caso BNDESPar, excluindo a questão dos crimes que é de competência da Polícia Federal do Ministério Público, qual o órgão falhou no que se refere à fiscalização as operações do BNDESPar? (Repórter) O superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários, Fernando Vieira, disse que no caso dos investimentos do BNDESPar, não cabia à CVM questionar as políticas públicas operacionalizadas pelo banco. Mas supervisionar as emissões de valores mobiliários, e nesse sentido a instituição tinha totais condições. Fernando disse que a CVM está trabalhando em um novo Código de Governança para as empresas, que vai assegurar mais transparência para investidores e o mercado. ( Fernando Vieira) Que é onde a companhia vai estabelecer e vai deixar público para todos qual o seu nível de governança este código foi desenvolvido pelos interagentes por todos os agentes de mercado, inclusive com supervisão da CVM, a participação da CVM, mas não foi uma iniciativa da CVM. A CVM ela apoiou essa iniciativa e esse documento eu acho que vai trazer ainda mais transparência para a governança de todas as companhias. (Repórter) Fernando Vieira acrescentou que as sanções da CVM são administrativas e normalmente alcançam os administradores e controladores das empresas. A Comissão de Valores Mobiliários tem entendido que punir a companhia não é a melhor solução pois dividiria as sanções com os próprios acionistas, já prejudicados por irregularidades na condução dos negócios.