CPI da Previdência promoveu 13 reuniões deliberativas e 18 audiências públicas no primeiro semestre

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LOC: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA PREVIDÊNCIA PROMOVEU 13 REUNIÕES DELIBERATIVAS E 18 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017. LOC: A CPI OUVIU REPRESENTANTES DO GOVERNO, CENTRAIS SINDICAIS E OS MAIORES DEVEDORES DO INSS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Nos dois primeiros meses de trabalho, a CPI da Previdência ouviu representantes do TCU, da Receita Federal, IPEA, Tesouro Nacional, OAB e Ministério Público, entre outros. Também participaram das dezoito audiências públicas promovidas pela comissão sindicatos dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita, dos Procuradores da Fazenda Nacional e a Associação dos Magistrados Brasileiros, além de advogados previdenciários e representantes dos trabalhadores. Foram apontados como problemas que afetam a seguridade social isenções previdenciárias, renúncias fiscais, sonegação e desvio de recursos. Os participantes afirmaram que a diferença nos números apresentados pelo Governo e entidades ligadas aos trabalhadores se devem a uma interpretação jurídica. Isso porque apenas duas das cinco fontes de financiamento do Sistema de Seguridade Social previstas na Constituição são levadas em consideração pelo Executivo. Enquanto representantes do Governo demonstram haver um déficit de 293 bilhões de reais, trabalhadores e advogados alegam que, na verdade, a previdência é superavitária. Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o Governo forja um resultado negativo artificial. (Paim) “De cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há déficit. Essa reforma como está não deve passar. Isso não quer dizer que a gente não admita que tem que haver ajuste; senão não haveria razão para ficarmos nos reunindo aqui, não apresentar nada e ficar só dizendo:. "não há déficit". Não esperem isso de nós, não. Que não há déficit, sabemos que não há, mas temos que apontar caminhos.” (REP) A CPI também ouviu as 25 empresas que mais devem ao INSS dos seguintes setores: Frigoríficos, Educação, Bancos, Indústria e Comércio. Eles atribuem os débitos a fatores como: cassação equivocada da isenção tributária, crises econômicas, multas elevadas e juros aplicados à dívida. Eles apontaram, ainda, questionamentos na Justiça sobre a natureza de verbas como sendo remuneratórias ou indenizatórias. Como solução, o senador Paulo Paim defendeu a cobrança previdenciária sobre o faturamento dessas empresas. Durante os trabalhos da CPI, a tramitação da Reforma da Previdência foi suspensa na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia, afirmou que diante da crise envolvendo o presidente Michel Temer, as mudanças não poderiam ser votadas pelo Plenário. O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, explicou que após o recesso, os senadores vão confrontar os dados colhidos pela comissão. (Hélio José) “Vão levar para o segundo semestre, para a continuidade da CPI, algumas acareações sobre números e sobre situações que foram refutadas peremptoriamente pelos mestres com relação ao caso da PNAD, com relação à projeção demográfica, a uma série de questões que estão totalmente contraditórias nessa questão da proposta que foi apresentada na Câmara dos Deputados.” (REP) Os trabalhos da CPI estão previstos para terminar no início de setembro, mas deverão ser prorrogados por mais 4 meses. O requerimento para estender o prazo ainda não foi protocolado, mas Paim diz já ter as assinaturas suficientes.