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Condenados pela justiça poderão ter que pagar pelos custos da tornozeleira eletrônica

01:52Condenados pela justiça poderão ter que pagar pelos custos da tornozeleira eletrônica

Transcrição LOC: CONDENADOS PELA JUSTIÇA PODERÃO TER DE PAGAR PELOS CUSTOS DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE PODE SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) A proposta altera a Lei de Execução Penal para que os condenados a monitoramento remoto passem a pagar pela manutenção da tornozeleira eletrônica. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, o custo desse aparelho varia entre 167 e 660 reais por mês, valor que, de acordo com o projeto, poderia ser descontado, por exemplo, do salário recebido por trabalho remunerado na penitenciária. O autor da ideia é o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, que cita o caso das prisões domiciliares: (Paulo Bauer) E não é justo que ele tenha a penalidade aplicada e viva em sua residência com sua família e nós brasileiros paguemos por sua tornozeleira. (Repórter) A relatora do projeto, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ofereceu emendas para prever a isenção do pagamento quando o condenado não tiver renda e para definir sanções em caso de inadimplência: (Simone Tebet) Caso o preso, em determinado mês, não possa pagar, ele vai ter a penalidade que vai de advertência até a retirada do direito de permanecer respondendo em liberdade, ou seja, ele volta para o sistema fechado. (Repórter) Simone Tebet considerou a proposta boa em dois aspectos: um econômico e outro, social, já que 40% dos encarcerados são presos provisórios e que o monitoramento eletrônico ajudaria a reduzir a superlotação nos presídios: (Simone Tebet) Estamos estabelecendo que o preso vai pagar 350, 400 reais por mês para ter esse monitoramento eletrônico. (Repórter) O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa, ou seja, se não houver pedido de senador para que a matéria seja analisada também pelo plenário, o texto poderá seguir direto para análise na Câmara dos Deputados. PLS 310/2016

Condenados pela Justiça poderão ter de pagar pelos custos da tornozeleira eletrônica. É o que propõe um projeto (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer (PSDB – SC) aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) que pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB – MS), ofereceu emendas para prever a isenção do pagamento quando o condenado não tiver renda e para definir sanções em caso de inadimplência.

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