Agenda das Comissões

CE deve votar projeto que antecipa feriados para segunda-feira

03:27CE deve votar projeto que antecipa feriados para segunda-feira

Transcrição LOC: AS COMISSÕES DO SENADO DISCUTEM (NESTA) NA PRÓXIMA SEMANA O AUMENTO DA PENA PARA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINEIRAIS E DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR TRANSPORTE NÃO LICENCIADO DE PESSOAS. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODEM VOTAR UMA PROPOSTA QUE GARANTE A PARTICIPAÇÃO DA DEFESA DURANTE INQUÉRITO POLICIAL E CONHECER O PLANO DE TRAALHO DA CPI DO BNDES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar projetos como o que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias ao longo do ano. A Comissão também vai promover uma sabatina para analisar a indicação de Marcelo Barbosa ao cargo de presidente da Comissão de Valores Imobiliários. Já a Comissão de Educação pode debater o chamado “habite-se escolar”. Com isso, o Ministério da Educação terá que definir um padrão mínimo de estrutura para escolas de educação básica. Também está na pauta a proposta que antecipa a maioria dos feriados nas escolas para as segundas-feiras. O autor da proposta, senador Dário Berger, do PMDB, de Santa Catarina, afirmou que feriados no meio da semana costumam desaquecer a economia. (Dário) “O feriado sempre no meio da semana, além de atrapalhar muito, desestrutura vamos dizer assim uma lógica de produtividade, tem um viés que causa transtorno à empresas, ao serviço publico essencial, principalmente os essenciais.” (REP) Já a Comissão de Infraestrutura discute a separação de rodovias federais das vias de tráfego urbano, visando diminuir o número de acidentes. Na pauta da CI também está a criação do Fundo Nacional de Infraestrutura e a proposta que destina 10% do produto de arrecadação da Cide para transportes coletivos ou não motorizados. Já a Comissão de Meio Ambiente vai discutir o aumento da pena para quem extrair recursos minerais sem autorização para até cinco anos de reclusão. Os senadores também podem decidir sobre a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais. Também na terça será definido o plano de trabalho da CPI do BNDES. Além de pedidos de informações, a programação deve incluir viagens aos países que receberam empréstimos do banco, segundo o presidente da CPI, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá. (DAVI) Será uma oportunidade inclusive para o banco apresentar a documentação adequada para apresentar para a sociedade brasileira, para os investidores, os empreendedores, a importância que tem o BNDES na cadeia produtiva do Brasil, na rede de investimentos em logística, em transporte, enfim, como um banco em desenvolvimento.’ (REP) Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai discutir uma proposta que altera o Código de Processo Penal para assegurar espaço para a defesa e o contraditório ao longo do inquérito policial. O acusado poderá ter acesso às provas produzidas durante o processo. A CCJ também poderá votar um projeto que tornam mais rígidas as regras para corridas de carro em vias públicas. Elas só poderão acontecer na ausência de um autódromo a pelo menos 50 quilômetros de distância e após a aprovação pela autoridade de trânsito de um plano de segurança. A comissão analisa, ainda, proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para considerar como infração gravíssima o transporte remunerado não licenciado de pessoas. Já a Comissão de Assuntos Sociais vai analisar o nome de Rodrigo de Aguiar para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A Comissão de Ciência e Tecnologia promove uma audiência pública para discutir assuntos ligados à Aeronáutica e o Programa Espacial Brasileiro e a de Agricultura para debater a defesa do bem-estar dos animais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha LOC: NA SEGUNDA-FEIRA HAVERÁ REUNIÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA. A COMISSÃO VAI OUVIR OS MUNICÍPIOS QUE MAIS DEVEM O INSS. LOC: FORAM CONVIDADOS PARA O DEBATE REPRESENTANTES DE GUARULHOS, SÃO PAULO E MANAUS, ALÉM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve votar na sua próxima reunião, o PLS 389/2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que antecipa para a segunda-feira o feriado que ocorrer entre terça e sexta-feira. As exceções são para 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio, Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro e 25 de dezembro. Pelo projeto, esses feriados continuarão sendo comemorados no dia da semana em que ocorrerem. Para Dário Berger, o feriado no meio da semana causa transtorno às empresas e ao serviço público. As comissões do Senado discutem também nesta próxima semana o aumento da pena para extração ilegal de minérios e de transporte coletivo não autorizado. Acompanhe a agenda das comissões do Senado. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

TÓPICOS:
Agricultura  Amapá  Animais  BNDES  CCJ  CI  Ciência e Tecnologia  Código de Processo Penal  Código de Trânsito  Comissão de Assuntos Econômicos  Comissão de Assuntos Sociais  Comissão de Meio Ambiente  Comissões  Constituição  CPI  CPI da Previdência  CPI do BNDES  Crime de responsabilidade  Desenvolvimento  Economia  Educação  Empresas  Escolas  Infraestrutura  INSS  Investimentos  Justiça  Lei de Diretrizes Orçamentárias  Logística  Meio Ambiente  Meta fiscal  Ministério da Educação  Municípios  PMDB  Previdência  Rádio Senado  Rede  Rio de Janeiro  Santa Catarina  São Paulo  Saúde  Segurança  Senador Dário Berger  Senador Davi Alcolumbre  Tecnologia  Trabalho  Trânsito  Transportes 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11