CE deve votar projeto que antecipa feriados para segunda-feira

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LOC: AS COMISSÕES DO SENADO DISCUTEM (NESTA) NA PRÓXIMA SEMANA O AUMENTO DA PENA PARA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINEIRAIS E DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR TRANSPORTE NÃO LICENCIADO DE PESSOAS. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODEM VOTAR UMA PROPOSTA QUE GARANTE A PARTICIPAÇÃO DA DEFESA DURANTE INQUÉRITO POLICIAL E CONHECER O PLANO DE TRAALHO DA CPI DO BNDES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar projetos como o que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias ao longo do ano. A Comissão também vai promover uma sabatina para analisar a indicação de Marcelo Barbosa ao cargo de presidente da Comissão de Valores Imobiliários. Já a Comissão de Educação pode debater o chamado “habite-se escolar”. Com isso, o Ministério da Educação terá que definir um padrão mínimo de estrutura para escolas de educação básica. Também está na pauta a proposta que antecipa a maioria dos feriados nas escolas para as segundas-feiras. O autor da proposta, senador Dário Berger, do PMDB, de Santa Catarina, afirmou que feriados no meio da semana costumam desaquecer a economia. (Dário) “O feriado sempre no meio da semana, além de atrapalhar muito, desestrutura vamos dizer assim uma lógica de produtividade, tem um viés que causa transtorno à empresas, ao serviço publico essencial, principalmente os essenciais.” (REP) Já a Comissão de Infraestrutura discute a separação de rodovias federais das vias de tráfego urbano, visando diminuir o número de acidentes. Na pauta da CI também está a criação do Fundo Nacional de Infraestrutura e a proposta que destina 10% do produto de arrecadação da Cide para transportes coletivos ou não motorizados. Já a Comissão de Meio Ambiente vai discutir o aumento da pena para quem extrair recursos minerais sem autorização para até cinco anos de reclusão. Os senadores também podem decidir sobre a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais. Também na terça será definido o plano de trabalho da CPI do BNDES. Além de pedidos de informações, a programação deve incluir viagens aos países que receberam empréstimos do banco, segundo o presidente da CPI, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá. (DAVI) Será uma oportunidade inclusive para o banco apresentar a documentação adequada para apresentar para a sociedade brasileira, para os investidores, os empreendedores, a importância que tem o BNDES na cadeia produtiva do Brasil, na rede de investimentos em logística, em transporte, enfim, como um banco em desenvolvimento.’ (REP) Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai discutir uma proposta que altera o Código de Processo Penal para assegurar espaço para a defesa e o contraditório ao longo do inquérito policial. O acusado poderá ter acesso às provas produzidas durante o processo. A CCJ também poderá votar um projeto que tornam mais rígidas as regras para corridas de carro em vias públicas. Elas só poderão acontecer na ausência de um autódromo a pelo menos 50 quilômetros de distância e após a aprovação pela autoridade de trânsito de um plano de segurança. A comissão analisa, ainda, proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para considerar como infração gravíssima o transporte remunerado não licenciado de pessoas. Já a Comissão de Assuntos Sociais vai analisar o nome de Rodrigo de Aguiar para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A Comissão de Ciência e Tecnologia promove uma audiência pública para discutir assuntos ligados à Aeronáutica e o Programa Espacial Brasileiro e a de Agricultura para debater a defesa do bem-estar dos animais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha LOC: NA SEGUNDA-FEIRA HAVERÁ REUNIÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA. A COMISSÃO VAI OUVIR OS MUNICÍPIOS QUE MAIS DEVEM O INSS. LOC: FORAM CONVIDADOS PARA O DEBATE REPRESENTANTES DE GUARULHOS, SÃO PAULO E MANAUS, ALÉM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.