Comissão de Transparência debate serviço de telefonia celular no Brasil

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LOC: RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO SENDO USADOS PARA MELHORAR A FISCALIZAÇÃO DAS OPERADORAS E UNIVERSALIZAR OS SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR LOC: DURANTE DEBATE NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA, SURGIU A IDÉIA DE TORNAR IMPOSITIVA A APLICAÇÃO DESSE DINHEIRO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Nas mensagens enviadas por internautas durante debate interativo na Comissão de Transparência e Governança, reclamações sobre a ineficiência e alto custo dos serviços de telefonia celular no Brasil. O representante da Associação Nacional de Operadoras Celulares, Carlos Duprat, disse que legislações municipais têm dificultado a instalação de novas antenas, o que poderia melhorar a qualidade dos serviços. De acordo com Duprat, os riscos para a saúde são maiores quando as antenas estão longe das residências, e não o contrário, como se pensa geralmente: (Carlos Duprat) O aparelho só esquenta quando a antena está longe, não quando ela está perto, porque ela necessita de potência menor pra chegar a informação até a antena, então, a proximidade da antena reduz qualquer radiação e não aumenta. (Repórter) O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações, disse que o custo do serviço de telefonia é impactado pela alta carga tributária. Sobre a atuação da ANATEL, Juarez afirmou que limitações orçamentárias têm dificultado a fiscalização do setor. Questionado pelo presidente da Comissão, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, sobre os recursos de fundos como o FISTEL, o FUST e o FUNTTEL, que deveriam ir para investimentos na fiscalização, universalização da rede e em tecnologia, o presidente da Anatel afirmou que o dinheiro acaba sendo usado para compor superávit primário: (Juarez) A agência sequer usa 14% do Fundo de Fiscalização. (Paulo Bauer) E para onde vai o dinheiro do Fundo, se ele não é gasto para essa finalidade? (Juarez) Vai para o superávit primário. (Repórter) O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, estuda apresentar um projeto que torne obrigatória a aplicação do dinheiro dos fundos de investimento em telecomunicações: (João Capiberibe) Tornar os fundos, a aplicação dos fundos impositiva e a gente tirar o gargalo que atrapalha o desenvolvimento da comunicação. São 7 bilhões ano, agora, imagine, desde que foi criado o FUST e o FUNTTEL, tem acumulado uma fortuna, desde 2000 até hoje. (Repórter) A coordenadora Institucional da PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, acrescentou que as telefônicas são líderes, também, no ranking de cobranças indevidas e dificuldade em cancelar os ser.