Comissão de Juristas debate exclusividade no direito de transmissão de eventos esportivos

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LOC: A EXCLUSIVIDADE NO DIREITO DE TRANSMISSÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PELA TV E MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO PODE SER UMA OPORTUNIDADE OU AMEAÇA À LIVRE CONCORRÊNCIA DE MERCADO. LOC: ESTE FOI UM DOS PRINCIPAIS ASSUNTOS DISCUTIDOS NESTA SEGUNDA-FEIRA NA COMISSÃO DE JURISTAS DO SENADO QUE PREPARA O ANTEPROJETO DE UMA NOVA LEI DO DESPORTO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: No setor privado, a maior fonte de receita para o esporte é a venda do direito de transmissão pela TV, rádio, celular e outras plataformas de comunicação. O relator da comissão, Wladymir Camargos, disse que a livre concorrência ajuda a garantir os direitos do consumidor. Por um lado, ele reconheceu que a exclusividade para as empresas que compram o direito de transmissão de eventos esportivos garante a viabilidade comercial do negócio. Mas, por outro lado, disse que é arriscado concentrar poder em determinados grupos econômicos. Segundo Wladymir, isto poderia representar uma ameaça às empresas nacionais. (Wladymir) A exclusividade pode ser na verdade algo bastante temerário para aqueles que já estão no mercado, principalmente na TV aberta e na TV a cabo. (...) Dificilmente nós teríamos capacidade de manter o modelo atual com a entrada desses novos agentes que vêm do exterior. (Floriano) O conselheiro Pedro Trengrouse também demonstrou preocupação com o fato da exclusividade algumas vezes ser utilizada não para dar viabilidade ao negócio, mas para impedir a livre concorrência, tentando criar monopólios na transmissão esportiva. (Pedro) Compra-se com exclusividade uma série de direitos muito mais para impedir que outros desenvolvam do que para desenvolvê-los especificamente. (Floriano) O representante das plataformas de esporte interativo, Marcos Borges, reconheceu o mérito das preocupações, mas destacou a competência das instituições nacionais. Em particular a do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE. (Marcos) As ferramentas existentes para regular e fiscalizar a concorrência no Brasil, elas são eficientes. (REP) O contrato de trabalho dos atletas também está na pauta de debate da comissão. Da Rádio Senado, Floriano Filho