Comissão de Juristas debate anteprojeto de nova Lei Geral do Desporto
A Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto da Nova Lei Geral do Desporto (CJDB) debateu a utilização dos recursos das loterias para financiar o esporte brasileiro. O jurista Pedro Trengrousse criticou os gastos excessivos de entidades esportivas, principalmente com eventos, o que acaba desviando o dinheiro que poderia ser destinado à preparação dos atletas. O diretor da Confederação Brasileira de Clubes Lars Grael defendeu que a nova lei do desporto tenha mecanismos que permitam transparência total em relação aos recursos públicos. A comissão de juristas deverá entregar seu anteprojeto até 22 de dezembro. A proposta será analisada como projeto de lei pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, como informa o repórter Carlos Penna Brescianini.
Transcrição
LOC: O USO DO DINHEIRO DAS LOTERIAS PARA O APOIO AO ESPORTE CAUSOU POLÊMICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABORA O ANTEPROJETO DA NOVA LEI GERAL DO DESPORTO.
LOC: O CASO MAIS EMBLEMÁTICO FORAM OS GASTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ENTIDADES ESPORTIVAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
Téc: PENNA - A Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto da Nova Lei Geral do Desporto debateu a utilização dos recursos das loterias. Um dos pontos que mais gerou debate foi a comparação dos gastos de várias entidades esportivas com as Forças Armadas. O Ministério dos Esportes destinou quase 1 bilhão de reais para clubes, federações e confederações, em 2015. Já as Forças Armadas receberam aproximadamente 23 milhões para seus atletas e foram responsáveis por 13 das 19 medalhas brasileiras nas Olimpíadas de 2016. O jurista Pedro Trengrousse criticou os gastos excessivos de entidades esportivas, principalmente com eventos, o que acaba desviando o dinheiro que poderia ser destinado à preparação dos atletas:
(TRENGROUSE 0:15): Recebeu em 2015, 3 milhões, 719 mil reais, 655 reais e 26 centavos da Timemania. Esse dinheiro foi utilizado basicamente pra pagar o congresso brasileiro de clubes, o congresso brasileiro de clubes sudeste/centro-oeste, o fórum de presidentes de clubes, que inclusive no site da CBC são festas maravilhosas.
(PENNA): O presidente da comissão desportiva militar brasileira, o vice-almirante Paulo Zuccaro, descreveu o apoio financeiro que tem recebido para os atletas brasileiros que são militares:
(ZUCCARO 0:21): São aproximadamente 15 milhões de reais/ano que o Ministério da Defesa investe na remuneração dos atletas militares, mais três milhões do nosso orçamento para o custeio das nossas atividades desportivas militares e nós recebemos um auxílio muito importante do Ministério do Esporte, cinco milhões de reais.
(PENNA): O diretor da Confederação Brasileira de Clubes, o iatista Lars Grael, defendeu que a nova lei do desporto tenha mecanismos que permitam transparência total em relação aos recursos públicos:
(GRAEL 0:14): À medida que você transforma dinheiro público em favor do ente privado e este vai descentralizar recurso para promover esporte, que você tenha transparência, um bom modelo de governança e uma gestão mais eficaz. A lei precisa garantir isso.
(PENNA): A comissão de juristas deverá entregar seu anteprojeto até 22 de dezembro. A proposta será analisada como projeto de lei pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.