Comissão de Desburocratização debate mudanças na legislação para facilitar vida do cidadão — Rádio Senado
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Comissão de Desburocratização debate mudanças na legislação para facilitar vida do cidadão

21/03/2017, 20h07 - ATUALIZADO EM 21/03/2017, 20h07
Duração de áudio: 01:57
Waldemir Barreto / Agência Senado

Transcrição
LOC: MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO QUE VISAM FACILITAR A VIDA DOS CIDADÃOS NO QUE SE REFERE A SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO FORAM DEBATIDAS NO SENADO PELA COMISSÃO DA DESBUROCRATIZAÇÃO. LOC: QUESTÕES COMO SIMPLIFICAÇÃO PARA ABERTURA DE MICROEMPRESAS, REDUÇÃO DO TEMPO PARA PATENTES DE MEDICAMENTOS E CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL FORAM APONTADAS COMO PRIORITÁRIAS. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O relator da Comissão de Desburocratização, senador Antonio Anastasia, do PSDB mineiro, apresentou uma lista com seis temas que, segundo levantamento da consultoria do Senado, seriam as principais demandas da população. Entre os assuntos destacados, citou a diminuição do tempo necessário para a liberação de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial; a revisão de regras de importação e exportação com a finalidade de reduzir o Custo Brasil; e a flexibilização das regras aplicadas aos serviços notariais e de registros, com o objetivo de estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidade dos serviços. Anastasia explicou que há uma grande disposição por parte dos titulares de cartórios para o tema, inclusive a sugestão para que esses estabelecimentos possam se tornar instâncias para atividades judiciais em matérias não litigiosas. (ANASTASIA) Há essa possibilidade já colocada no CPC, já que o titular tem fé pública para que ele facilite nas questões que não sejam litigiosas. (Paula) Anastasia ainda citou entre os temas relevantes a revisão das regras de autorização para pesquisas científicas realizadas com materiais sujeitos à Vigilância Sanitária e a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas. (ANASTASIA) Fechar uma empresa é praticamente uma tarefa impossível, é uma sucessão de obstáculos, mas temos também de debruçar sobre o assunto. (Paula) A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, concordou com a necessidade de simplificação das regras para a abertura de empresas, o que, na avaliação dela, pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil. (TEBET) O fato de nós termos essa burocracia que impede que os pequenos e microempresários possam investir com rapidez e voltar a gerar os tão necessários empregos não contribui para o país. (Paula) Também foi sugerida a criação de uma carteira digital de trabalho, o que renovaria o sistema de registro dos trabalhadores. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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