CMO deve analisar relatório de MP que abre crédito suplementar para Justiça Eleitoral

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LOC: A MP 730, QUE ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 150 MILHÕES PARA A JUSTIÇA ELEITORAL PROMOVER AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO, DEVERÁ TER SEU RELATÓRIO FAVORÁVEL LIDO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. LOC: O RELATOR DA MP, SENADOR OTTO ALENCAR, DO PSD DA BAHIA, AVALIA QUE CASO ESSES RECURSOS NÃO FOSSEM APROVADOS, AS ELEIÇÕES FICARIAM COMPROMETIDAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Antes dos cortes do orçamento, a Justiça Eleitoral estimava necessitar de 750 milhões de reais para as eleições municipais de outubro. Entretanto, esse valor sofreu diversas reduções e chegou a 493 milhões, o que levou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a fazer um apelo ao governo para a suplementação de mais 250 milhões de reais à Justiça Eleitoral para completar o valor inicial. Entretanto, com as restrições econômicas, a Justiça Eleitoral fez uma redução nos seus custos e o ministério do Planejamento terminou por editar a Medida Provisória 730 com 150 milhões de crédito suplementar. O relator da MP na Comissão Mista de Orçamento, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, vai apresentar parecer favorável: (Otto Alencar) Realmente existe um déficit para a realização das eleições municipais que acontecerão em 2 de outubro em todos os municípios do Brasil. Então depois de verificar isso e ter o contato com os membros lá do tribunal, os técnicos, que pediram essa suplementação orçamentária, nós verificamos e de acordo com os entendimentos com o Governo, como tem recursos suficientes para tanto depois da revisão da meta, eu vou oferecer meu parecer à Comissão Mista de Orçamento, dando um parecer favorável. (Repórter) Otto Alencar enfatizou que a organização das eleições nos 5.570 municípios brasileiros exige um enorme aparato: (Otto Alencar) São eleições que acontecem no Brasil inteiro e tem realmente um custo operacional que é grande. Não é tão fácil realizar eleições em todos país para as prefeituras municipais, onde estarão disputando o pleito os prefeitos e os vereadores. (Repórter) Segundo o senador Otto Alencar, o relatório será entregue na próxima semana quando poderá ser votado na Comissão Mista de Orçamento. MP 730/2016