CMO aprova novas regras para emendas e modifica o orçamento em R$ 232 milhões

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LOC: PARLAMENTARES TERÃO QUE INDICAR DE QUAL PROGRAMA OU ÓRGÃO SERÁ REMANEJADO RECURSOS QUANDO FOREM APRESENTADAS EMENDAS QUE ALTEREM O ORÇAMENTO. LOC: UMA INSTRUÇÃO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma instrução normativa que obriga todo parlamentar a indicar de onde os recursos serão remanejados quando for proposta uma alteração no orçamento. Os recursos deverão ser remanejados do mesmo órgão. O deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, autor da proposta, defendeu sua aprovação, e disse que, ela organiza o Orçamento durante a vigência da Emenda 95, que criou o “Teto de Gastos”: (Cacá Leão) Todos sabem que esse é o primeiro orçamento que estamos sob a emenda constitucional 95, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Então na verdade, o intento dessa instrução normativa é que a gente consiga agilizar os nossos trabalhos ao longo dessa caminhada. (Repórter): Também foi aprovado o PLN 18, um crédito suplementar que redireciona mais 232 milhões de reais para o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Houve protestos da oposição, que questionou a transferência de 177 milhões do programa de água para regiões semi-áridas em favor do INSS. O presidente da CMO, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, concordou que não está sendo fácil executar o orçamento sob o regime de teto de gastos e com a crise econômica do país: (Dário Berger) A Comissão Mista de Orçamento está consciente de sua responsabilidade e está cumprindo com toda sua obrigação. Na medida do possível, nós temos dado celeridade aos projetos e evidente que são do interesse do Brasil e são do interesse do governo. Tanto é que nós temos aprovado tudo. (Repórter): O PLN 18 segue agora para votação do plenário do Congresso Nacional. PLN 18/2017 PIN 01/2017 (CD)