CE retoma debate sobre nova Lei Antidrogas nesta semana — Rádio Senado
Educação

CE retoma debate sobre nova Lei Antidrogas nesta semana

28/03/2016, 13h33 - ATUALIZADO EM 28/03/2016, 13h33
Duração de áudio: 02:25
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RETOMA NESTA SEMANA OS DEBATES SOBRE A NOVA LEI ANTIDROGAS. LOC: E A DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL VAI RECEBER GOVERNADORES DA REGIÃO NORTE PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA ZONA FRANCA VERDE. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta da nova Lei Antidrogas já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, entre outros pontos, prevê a chamada internação compulsória, ou seja, que o dependente químico seja internado para tratamento sem a sua autorização. O texto também aumenta a pena mínima para traficantes de cinco para oito anos de prisão. Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores introduziram duas modificações: um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar o usuário do traficante; e a permissão para importar produtos e derivados à base de canabidiol – o princípio ativo da maconha – para uso terapêutico. O relator, senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, pediu duas audiências públicas para debater a proposta na Comissão de Educação, na quarta e na quinta-feira, e disse que a sua maior preocupação é com o aspecto da saúde. (Lasier Martins) Eu acho secundarizar a matéria quando se atribui a aspectos comerciais ou aspectos do fracasso dos meios de repressão ao uso de drogas. Mais importante é examinar as repercussões na saúde e a saúde mental com relação a tratamento químico dos usuários de drogas. (Repórter) Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vai receber os governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, de Rondônia e de Roraima, para debater a implantação da Zona Franca Verde, que prevê incentivos fiscais para indústrias instaladas na região. Serão isentos de IPI os produtos que tenham em sua composição pelo menos 1% da sua matéria-prima vinda da região, seja de origem vegetal, animal ou mineral. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar a proposta da Lei Geral das Olimpíadas, que detalha aspectos ligados à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, como o uso e a proteção das marcas dos jogos, o acesso às áreas dos eventos, a distribuição de material para emissoras e a meia entrada. Estudantes vão pagar 50% do valor apenas nas categorias de menor preço. Idosos e pessoas com deficiência vão pagar meia em qualquer faixa de ingressos. Os canais de TV que não contratarem a transmissão terão acesso gratuito à parte das imagens dos eventos para viabilizar a cobertura jornalística, mas a exibição ficará limitada a 15 minutos por dia. O projeto também proíbe a propaganda não autorizada nos locais dos eventos, distribuição de brindes, venda ou oferta de ingressos; e tipifica criminalmente o uso de símbolos oficiais e a venda de produtos pirateados.

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