CE debaterá proposta que permite aos estados transferirem competências educacionais
Projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios transfiram para a União a responsabilidade por oferecer os ensinos básico e médio. O tema será debatido em audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), em função de requerimento apresentado pelo senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul. O PLS 337/2016 também estabelece um padrão de qualidade a ser atingido por todas as escolas da rede pública.
Transcrição
LOC: A PROPOSTA QUE PERMITE QUE ESTADOS TRANSFIRAM PARA A UNIÃO SUAS COMPETÊNCIAS EDUCACIONAIS SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO.
LOC: PROJETO TAMBÉM ESTABELECE UM PADRÃO DE QUALIDADE A SER ATINGIDO POR TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TEC: Pela proposta do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios poderiam, por meio de um instrumento de cooperação federativa, transferir para a União suas competências educacionais, em um processo de federalização voluntária:
(Cristovam) A União adotar as cidades que não têm condições de dar uma boa escola para suas crianças, voluntariamente: a cidade que não quiser, tudo bem. Mas, depois que nós fizermos no Brasil, 500 escolas com a qualidade das federais – Pedro II, Escolas Técnicas, Institutos de Aplicação - todas quererão vir.
(Repórter) O projeto também institui o Padrão Nacional Mínimo de Qualidade da Educação Básica, que inclui parâmetros de estrutura física, remuneração e capacitação docente e adoção do horário integral a serem assegurados pelo governo federal às escolas da rede pública. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Educação, que promoverá uma audiência pública sobre o tema, a pedido do relator, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul:
(Chaves) Com a descentralização, onde temos os Estados responsáveis pelo Ensino Médio e os municípios responsáveis pela educação infantil e o ensino fundamental, isso permitiu que fosse respeitada a peculiaridade da região e o gestor está mais próximo do aluno. Respeito muito a opinião do Cristovam, mas quero ouvir a comunidade em relação a isso. Já consultei secretários estaduais e municipais de educação e eles preferem continuar como estão.
(Repórter) O debate ainda não tem data definida. Entre os convidados estão a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz; o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES - Abílio Baeta Neves; além de representantes do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entre outras entidades. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
RCE 44/2017
