CE aprova projeto que facilita doação de computadores apreendidos pela Receita para escolas públicas

Transcrição
LOC: COMPUTADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL PODERÃO SER DOADOS MAIS FACILMENTE PARA ESCOLAS PÚBLICAS. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Um decreto de 1976 autoriza a doação de mercadorias estrangeiras apreendidas ou abandonadas e entregues à Fazenda Nacional. O projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado altera essa lei para garantir que escolas da rede pública tenham prioridade nesse tipo de doação, quando ela envolver computadores ou outros equipamentos de informática. A relatora, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, explicou que, apesar de já existir essa possibilidade de doação e incorporação de equipamentos apreendidos, a própria Receita pede novas regras que ofereçam mais segurança para o órgão doador: (Regina Sousa) Eu ouvi, por exemplo, do pessoal da Receita, eles ainda não tem muita segurança de doar, eles precisam de um amparo, uma legislação que eles tenham segurança que eles doem. (Repórter) O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, votou a favor do projeto, mas lamentou que as escolas da rede pública ainda precisem desse tipo de doação para se equipar: (Cristovam Buarque) Não é ruim, o projeto é bom. É lamentável que a gente precise disso achando bom porque estamos tão atrasados que, quando se está atrasado, uma coisa atrasada termina sendo boa também (Repórter) A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, foi a única contrária ao projeto. Para ela, não seria preciso uma nova lei para assegurar doações que já acontecem hoje: (Marta Suplicy) As instituições de ensino estão aptas, já, hoje, a solicitar receber mercadorias apreendidas. Todos os atos de incorporação e doação de mercadorias encontram-se publicados no sítio da Receita, na internet. (Repórter) O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. PLC 123/2015