CDR aprova isenção de impostos para municípios com baixo IDH

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LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ ISENÇÃO DE ALGUNS IMPOSTOS PARA OS MUNICIPIOS BRASILEIROS COM BAIXO IDH. LOC: A IDEIA É DIMINUIR DESIGUALDADES E INCENTIVAR A ECONOMIA LOCAL. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A comissão de desenvolvimento regional e turismo aprovou o projeto de autoria do ex-senador Vital do Rego que prevê a isenção do PIS/Cofins para os serviços de telecomunicações, saneamento básico e energia elétrica para os municípios com IDH menor ou igual a 80 por cento da média nacional do índice. A intenção é permitir que as tarifas desses serviços fiquem mais baixas e criem condições para essas cidades atraírem investimentos e, assim, aumentar as oportunidades de geração de renda para a população. Para o relator da proposta, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, uma das vantagens da redução das taxas sobre o saneamento básico é o impacto positivo sobre a saúde. (Humberto Costa) a redução de tributos incidentes sobre o serviço de saneamento básico contribui para o aumento da oferta desse serviço e dessa forma para a melhoria dos índices de saúde da população residente nas áreas beneficiadas. (Repórter) No seu relatório, o senador Humberto Costa destacou a importância de ações como a do projeto que contribuem para diminuir as desigualdades regionais no Brasil. Pela matéria, quando os municípios atingirem um IDH maior do que os 80 por cento da média nacional, eles deixarão de ter direito ao desconto. O Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, é um índice de medida de progresso a longo prazo que considera a renda, educação e saúde como dimensões básicas do desenvolvimento humano. Com a aprovação da CDR, a matéria segue para a Comissão de Assuntos econômicos. PLS 348/2014