CDH aprova atendimento domiciliar para pessoas com deficiência e rejeita criminalização do funk
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto do senador Romário (PODE-RJ) para que as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade – como abandono, dor ou qualquer forma de exclusão – sejam avaliadas em suas casas por uma equipe multidisciplinar (PLS 204/2017). A CDH também rejeitou a sugestão legislativa para tipificar o funk como crime à saúde pública (SUG 17/2017). O relator, senador Romário, defendeu a rejeição e alegou que o ritmo musical é uma forma de dar voz aos jovens das classes sociais mais baixas.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE DETERMINA O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: E UMA SUGESTÃO PARA CRIMINALIZAR O FUNK FOI REJEITADA PELOS SENADORES. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
(Repórter) O projeto do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, determina que pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade – como abandono, dor ou qualquer forma de exclusão – sejam avaliadas em suas casas por uma equipe multidisciplinar. Os profissionais devem elaborar um plano de atendimento personalizado, levando em conta a situação de isolamento da pessoa e que tipo de auxílio ela precisa. O relator do projeto, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, explicou como será o trabalho dos grupos de assistência, que devem incentivar a participação da família e da comunidade na inclusão da pessoa com deficiência.
(Paulo Paim) O modo de atuação de equipes de atendimento que devem individualizar as necessidades de cada pessoa para acolhê-la e possibilitar a efetiva proteção social. O plano de atendimento personalizado poderá prever a oferta de serviços públicos nas áreas de esporte, lazer, cultura e educação.
(Repórter) A proposta segue agora para Comissão de Assuntos Sociais. Outro item analisado pela CDH foi a sugestão legislativa para tipificar o funk como crime à saúde pública de crianças e adolescentes. O relator, senador Romário, defendeu a rejeição e alegou que o ritmo musical é uma forma de dar voz aos jovens das classes sociais mais baixas.
(Romário) Vemos o funk como uma forma de manifestação de pensamentos desses jovens. Uma maneira de serem vistos e de se sentirem participantes da nossa sociedade civil.
(Repórter) Com a rejeição, a sugestão será arquivada. Os senadores aprovaram também requerimentos de audiências públicas para debater a agricultura familiar e a importância da aviação. Outro pedido aprovado foi para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, falar à comissão sobre as declarações do general de Exército Antonio Mourão a favor de uma intervenção militar.
PLS 204/2017 e SUG 17/2017
