CCJ volta a debater PEC da reforma política na próxima quarta-feira — Rádio Senado
Agenda das Comissões

CCJ volta a debater PEC da reforma política na próxima quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 113A/2009)  volta a ser debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na próxima quarta-feira (03).

E a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar o aumento do imposto de renda para remessa de dinheiro para paraísos fiscais (PLS 535/2015).

28/04/2017, 13h54 - ATUALIZADO EM 28/04/2017, 14h32
Duração de áudio: 02:38
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 33 itens na pauta. Entre eles, o PLC 19/2017, que dispõe sobre a Identidade Civil Nacional, e o PLS 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade.

Bancada:
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador José Pimentel (PT-CE); 
senador Lasier Martins (PSD-RS); 
senador Roberto Requião (PMDB-PR);
senador Wilder Morais (PP-GO); 
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A PEC DA REFORMA POLÍTICA VOLTA A SER DEBATIDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA REMESSA DE DINHEIRO PARA PARAÍSOS FISCAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição da reforma política foi dividida em duas partes. Uma já foi promulgada e permitiu, em 2016, que políticos trocassem de partido por 30 dias sem sofrer punições. O restante da proposta se tornou uma PEC paralela, que prevê entre outros pontos o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos. O relator, Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, propõe agora um novo desmembramento. Dois pontos, a redução da idade mínima para governadores e vices de 30 para 29 anos e a permissão para que policiais e bombeiros militares que forem eleitos retornem a seus postos depois do fim dos mandatos, seriam, de acordo com ele, aprovados com facilidade. Os demais itens se tornariam uma nova PEC, independente, que vai continuar sendo analisada. Ela vai tratar da redução das idades mínimas para senadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores; da fidelidade partidária; da impressão do voto pela urna eletrônica; de doações de pessoas e empresas para campanhas; da limitação do acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV a partidos que elejam pelo menos um deputado ou senador; da proibição de reeleição nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado; e da apresentação de projetos de iniciativa popular, que vão precisar de 500 mil assinaturas espalhadas em cinco estados. Valadares considera que o debate sobre o fim da reeleição pode avançar, se houver aumento do tempo de mandato de 4 para 5 anos. (Antonio Carlos Valadares) Se conseguirmos um período maior de mandato de cinco anos, haverá um tempo razoável para que o administrador possa, no primeiro ano, arrumar a casa e nos quatro anos seguintes, fazer uma boa administração. E quantos usaram na reeleição a máquina administrativa em seu favor e em desfavor dos outros candidatos. Acho que esses fatores são importantes analisarmos. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa um projeto que aumenta a cobrança de imposto de renda sobre as remessas de dinheiro para paraísos fiscais. Hoje, quem manda dinheiro para países que não tributam a renda ou têm alíquotas reduzidas paga 25% do valor. A proposta, do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, é elevar a alíquota para 34%, o que igualaria o imposto ao que é cobrado de empresas, somando-se 25% de imposto de renda da pessoa jurídica e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. E na quarta-feira, a Comissão de Agricultura vai debater, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o efeito sobre o agronegócio do recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, por empregadores que não constituíram empresas. PEC 113A/2015 PLS 535/2015 RRA 8/2017/RRA 9/2017

Ao vivo
00:0000:00