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CCJ vai debater propostas que tratam de licenças ambientais e adoção de práticas sustentáveis pelo poder público

01:56CCJ vai debater propostas que tratam de licenças ambientais e adoção de práticas sustentáveis pelo poder público

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DUAS PROPOSTAS QUE TRATAM DE LICENÇAS AMBIENTAIS E DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PELO PODER PÚBLICO. LOC: O PEDIDO É DO RELATOR DAS PROPOSTAS, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, QUE PRETENDE CHEGAR A UM CONSENSO SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A primeira proposta proíbe a suspensão ou o cancelamento da autorização para a execução de obras depois da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, acredita que a medida vai evitar decisões judiciais que paralisem obras apenas por razões protelatórias: (JOÃO CAPIBERIBE) há casos em que ocorrem interrupções de obras essenciais ao desenvolvimento nacional e estratégicas ao país em razão de decisões judiciais de natureza cautelar ou liminar, muitas vezes protelatórias. a proposta não objetiva afastar a exigência do licenciamento ambiental ou da apresentação de um de seus principais instrumentos de avaliação de impacto. (MAURÍCIO): Mas o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse que o assunto é controverso e sofre resistência de muitos órgãos ligados à defesa do meio ambiente. Por isso, ele defende a rejeição: (RANDOLFE RODRIGUES): nós temos por princípio a defesa das florestas e de um desenvolvimento sustentável. temos por princípio a defesa dos recursos hídricos, a defesa da riqueza da biodiversidade, o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades. (MAURÍCIO): Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em abril do ano passado, mas por decisão do plenário do Senado voltou à comissão para ser analisada em conjunto com outra proposição: a que estabelece práticas sustentáveis em programas e ações executadas pelo poder público. Entre eles, o aumento da eficiência energética e o uso da energia renovável. As duas matérias têm o senador Randolfe Rodrigues como relator. A audiência pública na CCJ, que ainda não tem data para acontecer, vai contar com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, do Ibama; da Confederação Nacional da Agricultura, além de autoridades dos ministérios Público Federal e do Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PEC 65/2012 E PEC 153/2015

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