CCJ deve votar reforma trabalhista na quarta-feira

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR A REFORMA TRABALHISTA NA QUARTA-FEIRA. LOC:. OS DESTAQUES DA AGENDA DE TRABALHO DAS COMISSÕES DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos ouve, na manhã desta segunda-feira, o ex-presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa. Toninho Costa teria sido demitido, segundo afirmou a jornalistas, por não aceitar ingerência política no órgão. Na terça, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática debate em audiência pública a Política Nacional de Banda Larga, a Comissão de Infraestrutura pode aprovar a destinação de no mínimo cinco por cento da CIDE para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados; e a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar proposta que determina que os recursos arrecadados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial sejam reinvestidos no próprio INPI. Já a Comissão de Educação pode votar proposta que tem o objetivo de garantir que alunos e professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham acesso à assistência psicológica. Ainda na terça, a Comissão de Meio Ambiente pode analisar projeto que define onde depósitos de revendedores ou distribuidores de agrotóxicos podem ser instalados. Na Comissão de Constituição e Justiça, o destaque é a Reforma Trabalhista. Duas audiências públicas estão marcadas para a terça-feira, uma de manhã e outra de tarde. A votação está prevista para a quarta-feira. O líder da minoria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, está otimista em derrubar a reforma. (Humberto Costa) Lá na CCJ vamos derrubá-la, vamos derrotá-la, e derrotaremos aqui no Plenário também, para dizer ao povo brasileiro que estamos sintonizados com as suas aspirações. (Repórter) Mas o relator da proposta e líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, está confiante que a reforma será aprovada na CCJ e já poderá ser pautada para o Plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, na primeira semana de julho. (Romero Jucá) Nós vamos votar na quarta-feira dia 28 e dia 28 ela segue para o Plenário. Portanto o senador Eunício a partir do dia 28 terá no Plenário o relatório para pautar no momento que ele entender que é o momento oportuno. (Repórter) Também na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar projeto que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar às autoridades os casos de atendimentos que envolvam acidentes com crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode analisar a isenção do IPI para os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional. E a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor tem na pauta proposta que diz que as milhas de companhias aéreas são transferíveis em caso de sucessão ou herança.