CCJ aprova relatório que cria a política nacional de bibliotecas — Rádio Senado
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CCJ aprova relatório que cria a política nacional de bibliotecas

24/05/2017, 19h24 - ATUALIZADO EM 24/05/2017, 19h24
Duração de áudio: 01:53
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA RELATÓRIO A PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE BIBLIOTECAS. LOC: A RELATORA DA PROPOSTA, SENADORA FÁTIMA BEZERRA, DO PT DO RIO GRANDE DO NORTE, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA NOVA POLÍTICA PARA O INCENTIVO À EDUCAÇÃO E À LEITURA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: O projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, cria a Política Nacional de Bibliotecas para o Brasil. Entre as normas estabelecidas estão a igualdade de acesso à biblioteca; a qualidade das coleções, dos produtos e serviços oferecidos; o impedimento de qualquer forma de censura e a independência dos gestores e profissionais para compor os acervos. O objetivo da proposta é fazer com que a administração pública garanta, apoie e incentive o acesso à cultura por meio da leitura. Relatora do texto, a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, destacou que a criação da política é importante para o país avançar na educação: (Fátima) Alegria que eu tenho de relatar esse projeto. Eu coordeno a Frente Parlamentar Mista aqui no Congresso Nacional em defesa do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca. E nós não podemos separar de maneira nenhuma a questão das políticas, do livro, da leitura da biblioteca. Da educação... São políticas importantíssimas. (REP) A iniciativa prevê, ainda, que os locais devem contar com número proporcional e adequado de bibliotecários, e determina regras para cada tipo biblioteca. A senadora Lídice da Mata, do PSB baiano, e que integra a CCJ, comemorou a aprovação do texto: (Lídice). Políticas fundamentais para o desenvolvimento da educação e da leitura em nosso país. É nesse sentido que quero aplaudir e dizer da necessidade também de pensarmos um novo conceito de uma política de bibliotecas. (REP) A proposta segue agora para análise das comissões de Assuntos Econômicos e a de Educação, cabendo a esta última a votação em caráter terminativo, ou seja, podendo seguir diretamente para votação da Câmara, se não houver pedido para exame no Plenário. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 28/2015

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