Audiência pública

CAS realiza audiência pública para debater a criação do Estatuto da Segurança Privada

02:00CAS realiza audiência pública para debater a criação do Estatuto da Segurança Privada

Transcrição LOC: O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA REPRESENTA UM AVANÇO NA LEGISLAÇÃO E VAI MELHORAR O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DO SETOR. LOC A AVALIAÇÃO FOI FEITA POR SINDICATOS, REPRESENTANTES DOS EMPRESÁRIOS, VIGILANTES, SEGURANÇAS E DA POLÍCIA FEDERAL EM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais discutiu em audiência pública a criação do Estatuto da segurança privada. Para os representantes dos sindicatos dos trabalhadores, bancos e empresas de segurança, a proposta vai modernizar a atual legislação, de 1983, e melhorar o funcionamento e a segurança das instituições financeiras e das empresas de vigilância e de transporte de valores. O representante da Federação Brasileira de Bancos, Leandro Vilain, lembrou que o texto incentiva a inteligência e o uso de novas tecnologias. (Leandro Vilain) “Tem um forte uso de tecnologias neste texto. E acho que isto é um marco importante para o setor. Como por exemplo, o uso de alarmes remotos, circuito interno e externo com armazenamento por 60 dias, portas de segurança, cofre com temporizador, identificação biométrica, monitoramento remoto, além dos itens não relacionados à tecnologia, como maior quantidade de vigilantes e maior privacidade nas operações” (Repórter) O texto também estabelece que as instituições financeiras tenham um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, que deve autorizar e fiscalizar o funcionamento das empresas de segurança e o uso de armas por seus agentes. Segundo o delegado Ricardo Sancovich, o projeto tem o apoio da Polícia Federal. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados foi amplamente debatida entre todos os segmentos. (Paulo Paim) “Eu sempre digo aqui que o bom aqui não é marcar posição, mas aprovar projeto que contemple, de preferência, empregados e empregadores, isto vai na linha do entendimento, do consenso, Isto é bom para todos” (Repórter) Apesar do apoio à proposta, foram sugeridas alterações no texto, como a retirada das exigências previstas para as cooperativas de crédito. Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado Nº 6, de 2016.

O Estatuto da Segurança Privada representa um avanço na legislação e vai melhorar o funcionamento das empresas do setor. A avaliação foi feita por sindicatos, representantes dos empresários, vigilantes, seguranças e da Polícia Federal em debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Segundo o senador Paulo Paim (PT – RS) a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados foi amplamente debatida entre todos os segmentos.

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