CAE pode votar limite para taxas de juros cobradas dos consumidores
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar na próxima reunião um limite para as taxas de juros cobradas dos consumidores. Bancos e administradoras de cartões de crédito só poderiam cobrar de dois a quatro vezes a taxa Selic. O projeto (PLS 412/2016) do senador Reguffe (Sem partido – DF), deixa para o Banco Central a tarefa de fixar um teto para os juros de cartões, cheque especial e demais empréstimos e financiamentos, tanto para pessoa física quanto jurídica. Outra proposta (PLS 413/2016) também na pauta da CAE, da presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT – PR) coloca um máximo de duas vezes a taxa Selic para empréstimos com garantia real, como os consignados. E um teto de quatro vezes a Selic para as demais operações.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO UM LIMITE PARA AS TAXAS DE JUROS COBRADAS DOS CONSUMIDORES.
LOC: BANCOS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO SÓ PODERIAM COBRAR DE DOIS A QUATRO VEZES A TAXA SELIC, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou um projeto de lei que limita os juros de cartão de crédito a até duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário. O CDI gira em torno da Selic, que foi reduzida, na última reunião do Copom, para 13,75% ao ano. Outros dois projetos de lei aguardam votação. Um, do senador Reguffe, do Distrito Federal, deixa para o Banco Central a tarefa de fixar um teto para os juros de cartões, cheque especial e demais empréstimos e financiamentos, tanto para pessoa física quanto jurídica. A outra proposta é da presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. Ela coloca um máximo de duas vezes a taxa Selic para empréstimos com garantia real, como os consignados. E um teto de quatro vezes a Selic para as demais operações. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, relator das matérias, acredita que o ideal é aprovar as medidas sugeridas por Gleisi.
(LINDBERGH): Na verdade, de todos esses projetos que discutem limitação de juros de cartão de crédito, eu acho que o mais consistente é esse que foi apresentado pela Senadora Gleisi. Ela foi estudar a experiência internacional, vários exemplos de países que colocam algum limite, e fez um projeto, a meu ver, muito consistente, porque, de fato, não dá para encarar como normais juros de cartão de crédito de 480% ao ano, mas também não dá para inventar qualquer coisa.
(REP): Depois da Comissão de Assuntos Econômicos as propostas precisam de nova votação no Plenário do Senado. Os senadores poderão ainda propor a junção dessas e de outras iniciativas relacionadas à cobrança de juros em um único projeto de lei. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Projetos de Lei do Senado.
(PLS) nºs 412 e 413, de 2016 - Complementar
