CAE pode analisar projeto que concede incentivos fiscais para atividades sustentáveis
Incentivos fiscais, econômicos e de crédito para atividades sustentáveis. É o que estabelece projeto de lei (PLS 556/2013) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A recomendação, entretanto, é pela rejeição da proposta. O relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP–PI), lembrou que já existem vários incentivos dessa natureza. E a Constituição determina que a lei deve ser específica, não genérica, na hora de prever novo benefício. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB–PE), não haveria a necessidade de uma lei dizendo que as atividades sustentáveis seriam passíveis de recebimento de incentivos.
Transcrição
LOC: INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E DE CRÉDITO PARA ATIVIDADES SUSTENTÁVEIS.
LOC: É O QUE PEDE PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A RECOMENDAÇÃO, ENTRETANTO, É PELA REJEIÇÃO DA PROPOSTA. ENTENDA POR QUE NESTA MATÉRIA DO REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O projeto de lei foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com base em sugestão apresentada no programa Jovem Senador, em 2012. A ideia é assegurar linhas de crédito, incentivos fiscais e econômicos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, ou seja, que levem em conta os recursos naturais disponíveis. Mas o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, lembrou que já existem vários incentivos dessa natureza. E a Constituição determina que a lei deve ser específica, não genérica, na hora de prever novo benefício. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, explicou que não haveria a necessidade de uma lei dizendo que as atividades sustentáveis seriam passíveis de recebimento de incentivos.
(Fernando Bezerra Coelho) Como a autorização já existe e é de natureza constitucional, basta qualquer membro ou comissão do Poder Legislativo criar o incentivo diretamente. Determinar a criação de incentivo fiscal sem a sua especificação é, em suma, desnecessário, pois não produz novos efeitos práticos no mundo jurídico.
(Repórter) Mas para o senador Telmário Motta, do PTB de Roraima, as atividades sustentáveis necessitam de mais atenção. Ele pediu um prazo para ver se é possível aperfeiçoar a proposta.
(Telmário Motta) Esse projeto ele me chamou atenção, porque o Brasil dá diversos incentivos para diversos segmentos da sociedade. Segmento até muito mais forte que talvez nem precisasse, né? E esse segmento na qual tão pedindo esse incentivo, é um segmento pequeno, sustentável e que é um caminho de a gente fortalecer o menor.
(Repórter) O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente, seguirá depois para a análise do Plenário do Senado. Mesmo se for rejeitado na CAE. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 556, de 2013
