CAE debate o chamado Custo Brasil

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LOC: O BRASIL PRECISA DE UM GRANDE SIMPLES. LOC: ESSA FOI UMA DAS CONSTATAÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECO NÔMICOS QUE DEBATEU O CHAMADO CUSTO BRASIL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A conselheira Cristiane Schmidt, do Cade, órgão encarregado de zelar pela competição no mundo dos negócios, apresentou um estudo que mostrou que a produtividade brasileira vem caindo nas últimas décadas, ao contrário de países como China, Chile, Taiwan, Índia e Coreia. Cristiane elencou uma série de medidas que poderiam fortalecer a concorrência e com isso melhorar a produtividade, como a redução da burocracia e de barreiras contra produtos estrangeiros. Armando Monteiro, senador do PTB de Pernambuco, acrescentou o fim da concentração no mercado financeiro nessa lista. (Armando Monteiro) Mudar o padrão de financiamento da economia brasileira. Nós temos hoje um gravíssimo problema no Brasil que é exatamente essa imensa exclusão e a dificuldade de acesso ao mercado de crédito no Brasil. (REP): Cristiane Schmidt concordou com Armando Monteiro. Ela lamentou ainda uma decisão tomada pelo Cade, que, na avaliação dela, contribuiu para aumentar ainda mais a concentração no setor. (Cristiane Schmidt) Eu acho que o Cade talvez não tenha ajudado quando ele aprovou uma fusão, uma joint venture entre Itaú e Mastercard. Então esse mercado ele já é um mercado ruim no mercado de cartão de crédito. A gente tomou uma decisão muito boa que foi no âmbito administrativo em que a gente abriu as maquininhas para que elas agora possam ter várias bandeiras. Mas, por outro lado, em âmbito de ato de concentração a gente aprovou Itaú e Mastercard - eu e o conselheiro João Paulo fomos votos vencidos. (REP) O diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresentou dez sistemas que estão sendo implementados em conjunto com o governo federal para diminuir a burocracia e o custo administrativo das empresas. Entre eles, o e-social, que unifica informações de trabalhadores, a ampliação da nota fiscal eletrônica e a restituição automatizada do Simples Nacional. Afif, aliás, disse ficar indignado quando ouve que o Simples seria um mecanismo de renúncia fiscal, quando na verdade traz empregos, gera renda e aumenta a arrecadação. (Afif Domingos) A unanimidade é fundamental para dar continuidade a prática do óbvio e aqui todas as propostas trazidas para o universo do Simples são aprovadas por unanimidade, nós temos que manter isso por que o Brasil precisa de um grande Simples. (REP) Essa foi a terceira audiência promovida pelo Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, coordenado pelo senador Armando Monteiro.