CAE aprova projeto que reajusta salários dos servidores do Poder Judiciário

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. LOC: OS SENADORES ASSUMIRAM O COMPROMISSO, ENTRETANTO, DE OUVIR O MINISTRO DO PLANEJAMENTO ANTES DE A PROPOSTA IR PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto de lei (PLC 29/2016), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, estabelece reajustes que variam de 16 e meio a 41 e meio por cento, divididos em oito parcelas. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada em uma semana para que o chefe do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, enviasse aos senadores informações mais precisas sobre estimativa de receitas, os gastos com ativos, inativos, pensionistas e comissionados, além da discriminação de custo para cada tribunal. Senadores como Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, entretanto, questionaram alguns desses números. (FERNANDO): Projeta-se um crescimento da receita líquida de 6% ao ano. Não vamos ter crescimento este ano. De onde vem a base para projetar um crescimento de 6% nos próximos 5 anos? De forma muito rápida, se não for 6, for 3%, estamos ferindo a LRF em todos os anos. (REP): O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, sugeriu que o ministro do Planejamento fosse ouvido antes da votação do projeto. Mas prevaleceu a tese do relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, de que o Poder Judiciário é independente e os esclarecimentos poderiam ser prestados pelo governo antes da votação do reajuste no Plenário do Senado. (JORGE): Estamos inclusive revendo no Plenário, como o senador José Aníbal tinha feito, votação que tínhamos feito, por conta de impacto. Todos nós aqui no Senado temos uma preocupação que é a responsabilidade fiscal. (REP): A Comissão de Assuntos Econômicos marcou para a quarta-feira, dia 6, audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Um dia antes a CAE deverá sabatinar quatro indicados para a diretoria do Banco Central e um para a Comissão de Valores Mobiliários.