CAE aprova projeto que garante continuidade do Programa Farmácia Popular

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE GARANTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. LOC: EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, O PROGRAMA GARANTE À POPULAÇÃO CARENTE ACESSO A MEDICAMENTOS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Há mais de uma década, o programa Farmácia Popular fornece medicamentos de forma gratuita. Para garantir a continuidade do programa, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei que inclui na própria legislação que trata da disponibilização de medicamentos por meio da Fundação Oswaldo Cruz, as regras para regulamentar e assegurar o funcionamento definitivo do programa. Atualmente a Fiocruz pode firmar convênios com a União, estados e municípios e com produtores de medicamentos para atender a demanda de produtos. O programa Farmácia Popular define a entrega de medicamentos em farmácias populares, hospitais filantrópicos e ainda, farmácias e drogarias privadas, onde os preços dos medicamentos devem ser subsidiados, ou seja, com valor abaixo do custo normal. O autor do projeto, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, comemorou a aprovação. De acordo com Lira, o projeto assegura na lei as necessidades da população. (R. Lira) Ele atende ao princípio universal da prestação de saúde à população e também deixa absolutamente seguro esse programa da farmácia popular, porque atualmente por não ser respaldado por lei, ele pode ser modificado, aumentado, reduzido ou extinto. (REP) Relator da proposta na CAE, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto beneficia a população. Ele informou que de acordo com o Ministério da Saúde, em 2015, cerca de nove milhões de pessoas foram atendidas mensalmente pelo programa. O relatório de Lindbergh foi lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco. (F. Bezerra Coelho) Acreditamos na verdade, que o PLS beneficia tanto a população brasileira quanto a solidez do programa ao evitar que ocorram os boatos anuais sobre a sua extinção. (REP) O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 661/2015