CRE aprova acordo de cooperação em assuntos jurídicos entre Brasil e Bélgica — Rádio Senado
Relações Exteriores

CRE aprova acordo de cooperação em assuntos jurídicos entre Brasil e Bélgica

O acordo aprovado nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) estabelece a cooperação em assuntos jurídicos entre Brasil e Bélgica, inclusive com troca de informações entre os ministérios públicos dos dois países. A comissão também aprovou a Convenção Internacional sobre Pensões Alimentícias. A repercussão no cenário internacional da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos também foi debatida pela comissão.

08/12/2016, 12h37 - ATUALIZADO EM 08/12/2016, 13h13
Duração de áudio: 02:02
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: BRASIL E BÉLGICA VÃO COOPERAR EM ASSUNTOS JURÍDICOS, INCLUSIVE COM TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS DOIS PAÍSES. LOC: O ACORDO FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO, QUE TAMBÉM VOTOU A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: A cooperação jurídica entre o Brasil e a Bélgica foi assinada em maio de 2009. Ela prevê o auxílio jurídico mútuo em questões penais. O Brasil já possui acordos semelhantes com o Panamá, México, Espanha e China. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, citou os principais pontos da cooperação. (Jorge) Entrega de comunicações, atos processuais, enfim, todo tipo de cooperação se torna possível nesse propósito de auxílio jurídico mútuo entre os dois países em matéria penal. A autoridade jurídica e, inclusive, o Ministério Público podem solicitar auxílio jurídico mútuo. (REpórter) Outra proposta aprovada, a convenção internacional sobre pensões alimentícias, foi relatada pelo senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, que explicou o objetivo do tratado assinado pelo Brasil em 2007. (Cristovam) Possibilita a apresentação de pedidos para a obtenção de decisões em matéria de alimentos, garantindo-lhes o reconhecimento e a execução (Repórter) Na segunda parte da reunião houve uma audiência pública para avaliar a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. Representando a Federação das Indústrias de São Paulo, o ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Rubens Barbosa, disse que o cenário internacional ficou imprevisível. Especialmente em relação ao Oriente Médio, à China e à Rússia. Ele também falou sobre a relação com a América Latina (Rubens) A América Latina, para os Estados Unidos, é muito importante. Quer dizer, quando se fala em América Latina, eu estou pensando em México, Cuba e países da América Central, por causa da violência, por causa da imigração. E, aqui, há problemas grandes (...) na área comercial, sobretudo em relação ao México.. (Repórter) As convenções aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores do Senado ainda precisam ser votadas em Plenário.

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