Orçamento 2018

Aprovação da LDO 2018 reacende debate sobre auditoria da dívida pública

02:09Aprovação da LDO 2018 reacende debate sobre auditoria da dívida pública

Transcrição LOC: A VOTAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 TROUXE DE VOLTA A IDEIA DEFENDIDA POR ALGUNS PARLAMENTARES DE FAZER UMA AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA. LOC: COM A LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO PELA EMENDA DO TETO DE GASTOS, CADA REAL PASSOU A SER DISPUTADO PELOS DIFERENTES SETORES QUE DEPENDEM DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 como a Lei do Orçamento passarão a seguir o limite da Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Isso significa que primeiro é garantido o pagamento dos juros, amortizações e serviços da dívida pública, para depois ser repartido o restante entre os gastos governamentais. Na prática, o orçamento já começa com um comprometimento de quase 44%, que no orçamento atual de 2017, corresponde a aproximadamente 1 trilhão e 200 bilhões de reais. Apesar disso, o relator do orçamento, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, considera a auditoria da dívida desnecessária: (PESTANA) Isso é uma grande bobagem. A composição da dívida é totalmente transparente. É entrar no site do Banco Central, você tem a composição do que tipo de título que é. O que é dívida contratual. Que que é dívida com Banco Mundial, que é dívida com o BID, o que é dívida com a OSF, que é título tal, do Tesouro, as várias letras do Tesouro. É um mito esse negócio de que a dívida é uma caixa preta (PENNA) A auditoria da dívida externa havia sido prevista na Constituição, nas Disposições Transitórias. Mas com o pagamento da dívida externa e o aumento da dívida interna, a questão perdeu força. Países como Equador fizeram auditorias e conseguiram reduzir as dívidas em até 30%, como afirmou o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, ao questionar o relator da LDO: (HÉLIO) Eu creio que a gente vai ter que ver. Eu queria até depois que o senhor me respondesse se está prevista a auditoria da dívida pública no final da LDO? E como é que a gente vai fazer a auditoria da dívida pública? Porque eu sei que país tipo o Equador, quando fez a auditoria da dívida pública, de 10 a 30 por cento foi vício de gordura que poderia ter sido queimado. (PENNA) Com a discussão do Orçamento da União de 2018 no próximo semestre, deverão ser explicitados os valores a serem gastos em cada setor: Dívida, Seguridade Social, Investimentos, Estatais, Salários etc. E com a limitação imposta pela Emenda do Teto dos Gastos, a questão da auditoria deverá ser retomada. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. LDO 2018 LOA 2018

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