Aneel pode ser obrigada a prestar contas ao Congresso uma vez por ano — Rádio Senado
Propostas

Aneel pode ser obrigada a prestar contas ao Congresso uma vez por ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica  (Aneel) pode ser obrigada a prestar contas ao Congresso Nacional uma vez ao ano. Projeto com essa determinação foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O PLS 475/2012 é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A proposta original determinava o envio de relatórios semestrais da Aneel ao Congresso. O relator da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE), aumentou essa periodicidade para 12 meses, como já acontece com a Agência Nacional de Aviação Civil. A reportagem é de Roberto Fragoso.

20/10/2016, 17h12 - ATUALIZADO EM 21/10/2016, 09h46
Duração de áudio: 01:33
Foto: aneel.gov.br

Transcrição
LOC: A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PODE SER OBRIGADA A PRESTAR CONTAS AO CONGRESSO NACIONAL UMA VEZ AO ANO. LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta, do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, torna obrigatório à Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, enviar um relatório de suas atividades ao Congresso Nacional periodicamente. A determinação já existe para a Agência Nacional de Aviação Civil. A sugestão inicial era de que a prestação de contas acontecesse a cada seis meses, mas o relator, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, sugeriu que o relatório fosse anual como o da Anac. Para ele, o papel das agências de fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas privadas pode e deve ser acompanhado de perto pelo Congresso Nacional. Eunício destaca que com essa participação, além de prevenir e reprimir abusos, parlamentares podem sugerir formas de aumentar a eficiência das concessionárias de energia elétrica. (Eunício Oliveira) A proposição contribui para que o Congresso Nacional exerça o seu papel de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos aqueles da administração indireta. É importante mencionar que o fortalecimento da função fiscalizadora do Congresso Nacional beneficiará a sociedade brasileira por meio dos seus representantes eleitos e será mais uma voz junto ao órgão público tão importante como é a Aneel. (Repórter) O relatório vai ser enviado pela Aneel ao Ministério de Minas e Energia e, em seguida, encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional. O projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Infraestrutura, onde a votação será terminativa. Isso significa que, se for aprovado, segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar do aval do plenário. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 475/2012

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