Ana Amélia quer destinar recursos do DPVAT para estados e municípios

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LOC: AS TAXAS DE SEGURO OBRIGATÓRIO JÁ COMEÇAM A SER COBRADAS EM ALGUNS ESTADOS E ESTÃO MAIS BARATAS ESTE ANO. LOC: O USO DO DPVAT É TEMA DE UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO. A IDEIA É GARANTIR MAIS VERBA PARA OS MUNICÍPIOS E ESTADOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: Repórter - As despesas com taxas para os donos de carro vão diminuir em 2017. Em dezembro de 2016 o Diário Oficial da União publicou o novo valor do DPVAT, o seguro obrigatório. Como exemplo, proprietários de carros particulares, que pagavam cento e um reais e dez centavos, vão desembolsar 63 reais e 69 centavos. O vencimento do seguro geralmente é junto com a primeira parcela do IPVA, que varia em cada estado e no Distrito Federal. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é autora de uma proposta em análise no Senado que visa redistribuir os recursos também para estados e municípios e aumentar o valor da indenização às vítimas de acidentes. Na avaliação dela, a nova divisão vai dar mais apoio aos municípios e estados, que são responsáveis diretos pelo atendimento das vítimas de acidente. Ana Amélia - Ficam no âmbito dos estados e municípios os programas de reabilitação física, motora e também profissional das vítimas de acidente de (...) trânsito e também aquelas questões relacionadas à previdência social. (Repórter) Hoje, o valor do DPVAT é distribuído da seguinte forma: metade vai para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes. Da outra metade, quarenta e cinco por cento é destinada ao Ministério da Saúde e cinco por cento para os programas de prevenção de acidentes, do Ministério da Cidades. Pela proposta, o Ministério das Cidades receberia os mesmos cinco por cento para programas de prevenção de acidentes. Quinze por cento do valor iria para o SUS, dez por cento para programas de reabilitação física e profissional do INSS, e vinte por cento para a previdência social de estados e municípios. A proposta ainda determina o reajuste das indenizações pagas pelo DPVAT. A indenização para morte e invalidez permanente seria reajustada para vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos. A propostas aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PLS 361/2016