Adiada votação da MP que cria novas taxas para custear Suframa — Rádio Senado

Adiada votação da MP que cria novas taxas para custear Suframa

26/04/2017, 19h48 - ATUALIZADO EM 26/04/2017, 19h48
Duração de áudio: 01:49
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: ADIADA POR FALTA DE ACORDO A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA DUAS NOVAS TAXAS PARA CUSTEAR A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. LOC: UMA NOVA TENTATIVA DE VOTAÇÃO SERÁ FEITA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, ÀS 14 HORAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Segundo a relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, o texto original era prejudicial para o comércio, que seria excessivamente onerado em relação à taxa anterior e ao setor industrial. Porém, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, defende que a taxação da indústria e do comércio sejam diferentes, alegando que o serviço prestado pela Suframa não é o mesmo para os dois setores. Segundo Braga, os componentes industriais precisam de mais regras e fiscalização, além de importar componentes e agregar valor às mercadorias, o que justificaria maior desoneração. (Eduardo) “A contraprestação de serviço não é a mesma. Portanto, a taxação não deve ser necessariamente a mesma porque senão cobrarar-se-á menos para quem custa mais e mais para quem custa menos e aí a justiça da contribuição fica equivocada.” (Repórter) O senador também teme que, com a diminuição da base de arrecadação do comércio, não haja recursos suficientes para o funcionamento da Suframa. Porém, Vanessa Grazziotin argumentou que neste caso o Governo Federal deve transferir recursos para o órgão e garantiu que irá manter em seu relatório a redução da base tributária para comerciários. (Vanessa) “Eu não colocarei nenhuma medida, nem aceitarei, e se quiserem apresentar terá que ir a voto, nenhuma medida que onere comércio ou indústria para que a Suframa arrecade uma quantidade bem significativa e depois esses recursos sejam revertidos para o superávit primário, ou seja, para pagar a dívida, para serem contingenciados.” (Repórter) A relatora informou que irá promover reuniões com especialistas e parlamentares da região, antes de realizar uma nova tentativa de votação, no dia 2 de maio. MPV 757/2017

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