Projeto do Senado quer ampliar atividades consideradas perigosas previstas na CLT

Transcrição
LOC: A ATIVIDADE PERIGOSA PODERÁ GANHAR UMA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. LOC: COM ISSO, O MINISTÉRIO DO TRABALHO TERÁ MAIS AUTONOMIA PARA CLASSIFICAR NOVAS CATEGORIAS NA CONDIÇÃO DE RISCO ACENTUADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) São consideradas perigosas as atividades que exijam o contato permanente com inflamáveis, explosivos, substâncias radioativas ou radiação ionizante e energia elétrica, em condição de risco acentuado. Mais recentemente, foram acrescentadas as atividades que expõem o trabalhador a roubos ou violência, caso de vigilantes e seguranças; e as que demandam a locomoção em motocicleta por vias públicas. Quem exerce essas atividades tem direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário-base. Uma proposta em discussão no Senado muda a Consolidação das Leis do Trabalho para adotar uma definição mais genérica, dando mais autonomia para o Ministério do Trabalho incluir categorias na classificação de atividade em condição de risco acentuado. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que a exposição ao risco deve ser permanente para garantir o benefício. (Paulo Paim) Não amplia um direito, mas ajusta a redação. São considerados atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo competente órgão do Poder Executivo, aquelas que por sua natureza ou método de trabalho impliquem em risco acentuado, em virtude de exposição permanente do trabalhador a áreas consideradas insalubres, penosas ou periculosas. (Repórter) O projeto também prevê que a empresa com atividade que exponha os trabalhadores a risco de acidente de natureza grave deve pagar um acréscimo de dois e meio por cento sobre a contribuição previdenciária da folha de pagamento, para bancar os encargos com seguros de acidentes. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e será analisado em seguida pelas comissões de assuntos Econômicos e Sociais. PLS 261/2010