Insegurança jurídica é entrave para investimentos estrangeiros, diz Izalci — Rádio Senado
Economia

Insegurança jurídica é entrave para investimentos estrangeiros, diz Izalci

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que a insegurança jurídica é um dos maiores obstáculos para investimentos estrangeiros no país. O parlamentar preside a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros no Brasil e, segundo ele, foi a essa conclusão a que os membros do colegiado chegaram após reuniões realizadas no ano passado. Como exemplo da falta de previsibilidade para os investidores, Izalci destacou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que obriga as empresas a pagarem o tributo federal retroativo a 2007.

02/03/2023, 15h04 - ATUALIZADO EM 02/03/2023, 15h04
Duração de áudio: 02:01
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O SENADOR IZALCI LUCAS DEFENDEU O AUMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA ATRAIR MAIS INVESTIMENTOS PARA O BRASIL. O SENADOR DESTACOU AINDA UMA DECISÃO RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE OBRIGA AS EMPRESAS A PAGAREM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO RETROATIVO A 2007. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que a insegurança jurídica é um dos maiores obstáculos para investimentos estrangeiros no país. O senador, que é presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros no Brasil, disse que, inclusive, foi essa a conclusão a que os membros do colegiado chegaram após diversas reuniões realizadas no ano passado. Ele destacou ainda uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, CSLL, que obriga as empresas a pagarem o tributo federal retroativo a 2007. Ao contextualizar o caso, Izalci lembrou que em 1992, a partir de uma decisão judicial, as empresas deixaram de pagar o tributo. Porém, em 2002 e 2007 o Supremo decidiu que a cobrança é constitucional. Os empresários contestaram novamente, e o recurso foi julgado agora, ou seja, mais de 15 anos depois. Diante da confirmação da cobrança retroativa, o senador questionou quem irá investir no país, sob o risco de ter de enfrentar um questionamento de décadas atrás. Izalci Lucas ressaltou ainda que, com esse atual cenário, é preciso buscar soluções urgentes para amenizar os impactos que as empresas sofrerão. Ele ressaltou ainda a urgência de haver mecanismos legais que garantam segurança jurídica aos investidores. Pela experiência como contador, e sei das dificuldades, eu vejo assim: a gente precisa buscar uma solução; se a gente não der segurança jurídica, nós teremos problema com as empresas e com os investidores brasileiros, mas também não haverá investimento estrangeiro no Brasil, e o que mais tem hoje são recursos para investir nos países, no Brasil em especial.  Izalci Lucas também defendeu a aprovação da reforma tributária, buscando a simplificação dos impostos, além da segurança jurídica. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.

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