Elmano Férrer propõe a tipificação do crime contra idosos

Está na pauta da reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) um projeto (PLS 373/2015) do senador Elmano Ferrer (PMDB – PI) que tipifica como crime hediondo o homicídio contra os idosos. O projeto propõe alteração no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, para incluir entre as formas de homicídio qualificado o homicídio cometido contra idoso, denominado idosicídio, estabelecer causa de aumento de pena do idosicídio, se praticado na presença de descendente da vítima, e considerar hediondo o idosicídio consumado ou tentado.