Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'Funpen' Resultados encontrados para o termo 'Funpen' 23 /12/2016 - Sumários de MPs MPV nº 755, de 19 de dezembro de 2016 Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Tiago Ivo Odon Tema: Fundo Penitenciário Nacional, Funpen, cooperação federativa, fundos dos Estados e do Distrito Federal, segurança pública, sistema penitenciário nacional, transferências de recursos Matérias Relacionadas Presidência da República - texto integral MP 755 Tramitação na Câmara - MP 755 Tramitação no Senado - MP 755