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Confira os destaques da semana no Plenário e comissões

23/06/2017, 11h14

“Recall” de presidente da República

A proposta de Emenda à Constituição 21/2015 prevê a revogação do mandato de presidente da República mediante proposta assinada por pelo menos 10% do número do eleitorado. A PEC seguiu para análise do plenário.

Reforma trabalhista

O parecer do senador Ricardo Ferraço ao PLC 38/2017 foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais. O texto agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde deve ser votado na próxima quarta-feira.

Prioridade especial a maior de 80 anos

Projeto, aprovado no Plenário do Senado, determina que pessoas com mais de 80 anos tenham preferência de atendimento em relação aos idosos de menor idade. A medida contida no (PLC) 47/2015 vale para processos judiciais e atendimentos de saúde.

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