CPI da Previdência, casamento homoafetivo e novas regras para concessões são temas da semana
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05/05/2017, 11h34
Concessões A MP 752/2016 foi aprovada com modificações. A medida provisória estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria entre governo e setor privado nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Casamento homoafetivo Decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é terminativa e o texto seguiria para a Câmara. No entanto, um recurso do senador Magno Malta (PR-ES) vai levar o projeto (PLS 612/2011) para votação no Plenário do Senado. Proteção ao menor A CCJ aprovou também penas mais duras para quem usar menores para cometer crimes (PLS 219/2013). Além disso, o texto aumenta o tempo de internação do jovens que cometerem crimes hediondos. CPI da Previdência Participantes da primeira audiência pública da CPI da Previdência, realizada na quarta-feira (3), afirmaram que quase meio trilhão de reais são sonegados atualmente. Eles apontaram desonerações, sonegações e sucateamento de órgãos de fiscalização como fatores responsáveis pela situação atual do sistema. A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). Redes sociais https://www.facebook.com/SenadoFederal/ Aprovação da MP das Concessões e chegada da reforma trabalhista são destaques da semana
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