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Senado Notícias

Relatório mantém independência dos juízes e protege população contra abusos, diz Requião

19/04/2017, 10h52

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresenta o relatório sobre o projeto que trata da lei de abuso de autoridade na manhã desta quarta-feira(19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Requião pede a rejeição do projeto original (PLS 280/2016) e propõe um substitutivo incorporando as sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador disse que sua proposta mantém a independência dos juízes e protege a população contra abusos de autoridade.

Proposições legislativas

PLS 280/2016

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