Ir para conteúdo principal

Eunício só pauta projeto que muda lei das Teles depois de decisão final do STF

14/02/2017, 15h50

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (14) que só pautará o projeto que muda a Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2016) depois do julgamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança apresentado por senadores da oposição para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado. No início de fevereiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou, em caráter liminar, que o projeto enviado à sanção presidencial fosse devolvido ao Senado.

Proposições legislativas

PLC 79/2016

Últimos vídeos



Mais vistos