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Senado Notícias

Em debate sobre a legalização de jogos de azar, convidados apontam benefícios e problemas

25/01/2017, 16h42

Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, e Paulo Fernando Melo, coordenador do Brasil Sem Azar, avaliam prováveis efeitos dos projetos que tramitam no Congresso propondo a legalização de jogos de azar. Eles apontam a possibilidade de aumento da arrecadação, mas também da criminalidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS 186/2014) define os tipos de jogos e as regras para a exploração do setor. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Proposições legislativas

PLS 186/2014

Pacote Anticrime aprovado na CCJ segue para o Plenário Pacote Anticrime aprovado na CCJ segue para o Plenário
Relatório da PEC Emergencial é lido na CCJ; proposta será debatida em fevereiro Relatório da PEC Emergencial é lido na CCJ; proposta será debatida em fevereiro
Projeto que autoriza prisão em segunda instância é aprovado na CCJ Projeto que autoriza prisão em segunda instância é aprovado na CCJ
CCJ analisa criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública CCJ analisa criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública
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