Novas regras que facilitam as privatizações no setor elétrico entre os destaques da semana
21/10/2016, 11h15
O Senado aprovou, na quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera regras no setor elétrico. A medida facilita processos de privatização e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas. A matéria segue para sanção presidencial. Também nesta quarta-feira os líderes partidários definiram o cronograma de análise da PEC 241/2016, que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos. A proposta deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro. Na terça-feira (18) o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a votação conjugada da reforma política (PEC 36/2016), das propostas de combate à corrupção e da lei sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016). Ele afirmou que se dedicará a esses temas após o segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro. Confira estes destaques em vídeos produzidos pela equipe da TV Senado.
