CCJ pode votar PEC que reforça fidelidade partidária e acaba com coligações
13/09/2016, 10h15
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que promove várias alterações nas regras eleitorais e partidárias, é um dos mais de 30 itens constantes da pauta da reunião que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (13). Entre outras mudanças, ela estabelece a perda de mandato para ocupantes de cargos eletivos que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos; põe fim às coligações partidárias nas eleições legislativas a partir de 2022; e institui o percentual mínimo de 2% dos votos válidos, em pelo menos 14 unidades da federação, como pré-requisito para um partido ter funcionamento parlamentar.
